A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde revelou que as ações inspetivas foram desencadeadas após relatos de ruturas no fornecimento de medicamentos usados no tratamento da diabetes e de dispositivos médicos para automonitorização da glicemia. A limitação da disponibilidade é atribuída, em parte, ao aumento significativo da prescrição destes fármacos, incluindo a sua utilização para indicações não aprovadas, como a perda de peso.

As inspeções basearam-se na análise de dados de colocação no mercado por parte dos titulares de autorização, na distribuição efetuada pelas farmácias comunitárias no continente e nos registos individualizados de dispensa de medicamentos comparticipados. No total, foram realizadas três inspeções a laboratórios, 12 a distribuidores por grosso, 69 a farmácias e cinco a centros de tratamento.

De acordo com o Infarmed, as 19 participações ao Ministério Público resultam da identificação de potenciais situações de sobrefaturação ao SNS em farmácias comunitárias. Foram ainda instaurados 27 processos de contraordenação devido à dispensa de quantidades superiores às legalmente permitidas por receita médica, sem justificação adequada, tendo sido igualmente detetados casos pontuais de dispensa sem receita.

No âmbito destas fiscalizações, foi também suspensa uma autorização de distribuição por grosso por incumprimento das boas práticas de distribuição e instaurados processos de contraordenação adicionais a farmácias e distribuidores por irregularidades no exercício da atividade farmacêutica. O Infarmed anunciou que irá reforçar a fiscalização em 2026, propor alterações legislativas e implementar mecanismos de alerta para prevenir abusos, sublinhando que, só em 2025, realizou 951 ações inspetivas no circuito do medicamento e dos produtos de saúde, mais 28% do que no ano anterior.