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No início do mês, a AIMA procedeu à atualização da tabela de taxas e encargos aplicáveis aos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. Em alguns casos, os aumentos superam os 25%, incidindo sobre atos como autorizações de residência, vistos, renovações e outros serviços de gestão migratória.

Em declarações à Lusa, a diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações, Eugénia Quaresma, reconheceu que a atualização já estava prevista, mas sublinhou a falta de garantias quanto ao destino das verbas arrecadadas.

"Esta atualização da tabela já estava prevista e há a indicação de que é uma revisão que fazem periodicamente, mas o importante é que estes aumentos revertam para políticas de integração, o que não temos garantia que suceda", afirmou.

Segundo Eugénia Quaresma, o problema não é apenas o aumento em si, mas o impacto concreto nas famílias imigrantes e a qualidade dos serviços prestados.

"Ninguém se importa de pagar se o serviço for bem feito e se for bem aplicado o dinheiro", acrescentou, alertando para custos muito elevados, sobretudo para agregados familiares numerosos.

Valores agravados em vários procedimentos

Com a nova tabela, a renovação da autorização de residência passa a custar entre 70 e 160 euros, enquanto o pedido de nacionalidade portuguesa tem agora um custo aproximado de 170 euros. Já a concessão de autorização de residência para investimento pode atingir valores até 8418 euros.

As associações de imigrantes defendem que a atualização das taxas deve ser acompanhada por melhorias no atendimento, redução dos tempos de espera e reforço dos recursos humanos da AIMA, sublinhando que a integração eficaz dos imigrantes é um investimento social e económico para o país.

Até ao momento, a AIMA não comentou publicamente as críticas, limitando-se a indicar que a revisão das taxas segue critérios legais e administrativos definidos.

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