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O Hotel Cascais Miragem Health & SPA foi adquirido, em 2025, pelo grupo espanhol constituído pela Ibervalles e pela ARD Investment & Development por cerca de 125 milhões de euros. Está ainda previsto um investimento adicional de aproximadamente 80 milhões de euros para a remodelação e reposicionamento do hotel, elevando o investimento global para cerca de 205 milhões de euros.

É neste contexto que, segundo o sindicato, a Administração pretende avançar com um processo de despedimento coletivo, justificando a decisão com o encerramento temporário do hotel durante a realização das obras. A medida abrangerá mais de 140 trabalhadores efetivos, aos quais se somam 35 trabalhadores contratados a termo.

Ao Observador, o diretor-geral da unidade hoteleira de cinco estrelas, José Branco, confirma o despedimento coletivo devido às obras de remodelação que podem durar pelo menos 24 meses.

Foi ainda referido que o regime de lay-off não é possível. A unidade hoteleira vai parar por completo durante o período de remodelações.

O 24notícias contactou o Hotel Cascais Miragem Health & SPA para mais esclarecimentos, mas não recebeu resposta em tempo útil.

O que defende o sindicato?

Para o sindicato, a decisão da direção do hotel terá um forte impacto social no concelho de Cascais, uma vez que afeta diretamente os trabalhadores e as respetivas famílias. A estrutura sindical considera que existem alternativas que permitiriam manter os postos de trabalho durante o período de encerramento e realização das obras.

"Não estamos perante o encerramento definitivo de uma empresa por falta de atividade", sublinha o sindicato, que recorda que a unidade hoteleira será remodelada e posteriormente reaberta. Nesse sentido, considera "inaceitável" que o despedimento seja apresentado como a única solução para os trabalhadores.

O sindicato questiona também o enquadramento legal da medida. Na sua perspetiva, a intenção anunciada pela empresa não preenche os pressupostos previstos no n.º 2 do artigo 359.º do Código do Trabalho para a qualificação da situação como despedimento coletivo. A estrutura sindical considera que poderá estar em causa uma utilização inadequada deste mecanismo legal e afirma ter "sérias dúvidas" quanto à sua conformidade com o princípio constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa.

Perante a situação, o sindicato solicitou, com carácter de urgência, reuniões com diversas entidades institucionais e governativas, procurando promover uma intervenção que permita encontrar alternativas ao despedimento coletivo e salvaguardar os postos de trabalho.

A situação foi igualmente denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), à qual foi solicitada uma ação inspectiva urgente.

No âmbito das reuniões de informação e negociação previstas no Código do Trabalho, o sindicato pediu ainda a presença da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e do Ministério do Trabalho.

A primeira reunião realizou-se a 7 de agosto e a próxima está marcada para esta quarta-feira, 19 de agosto. Nessa reunião, o sindicato afirma que voltará a exigir à empresa a adopção de medidas alternativas para proteger os postos de trabalho.

Para a tarde de hoje está também previsto um Plenário de Trabalhadores, seguido de uma ação pública de denúncia e protesto. A iniciativa incluirá a distribuição de um comunicado aos hóspedes e uma conferência de imprensa.

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