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As conclusões do grupo de trabalho, constituído há cerca de um ano, foram apresentadas esta terça-feira no Ministério da Administração Interna pelo coordenador da equipa, António Pombeiro. O relatório inclui 33 recomendações com o objetivo de criar um sistema de comunicações críticas “soberano e resiliente”.

Segundo o documento, as propostas resultam da análise de eventos críticos recentes, do levantamento de necessidades junto de forças de segurança, proteção civil, infraestruturas críticas e órgãos de soberania, bem como da avaliação de modelos internacionais.

O grupo de trabalho defende uma evolução progressiva para um sistema híbrido, combinando a atual tecnologia Tetra com redes de banda larga 3GPP (4G/5G), durante um longo período de transição. Esta solução permitiria conjugar a fiabilidade da rede Tetra, considerada superior em comunicações de voz crítica, resistência a falhas e consumo energético, com as vantagens do 5G/MCX, nomeadamente na transmissão de dados, vídeo e interoperabilidade europeia.

De acordo com o relatório, esta abordagem segue modelos adotados por países como Finlândia, França, Espanha, Suécia e Reino Unido. Atualmente, o SIRESP serve cerca de 53 mil utilizadores, distribuídos por mais de 200 entidades, e assenta numa infraestrutura com mais de 650 locais, integrando serviços de voz, mensagens, geolocalização e, ainda em fase experimental, multimédia.

Os peritos recomendam uma transição faseada e sem disrupções operacionais, propondo a criação imediata, designada como “ano zero” do processo, de uma nova entidade pública dedicada às comunicações críticas do Estado. Esta entidade deverá ser distinta da atual empresa gestora do SIRESP e dispor de autonomia operacional reforçada, capacidade de decisão rápida em contexto de crise e um regime de recursos humanos capaz de atrair perfis técnicos altamente especializados. Entre as suas competências estaria também a gestão técnica do 112 e dos sistemas de aviso à população.

O relatório aponta que a transição completa para o novo sistema deverá estender-se por cerca de uma década e meia, em alinhamento com o calendário europeu do EUCCS, previsto para entrar em funcionamento a partir de 2030. O encerramento total da rede Tetra não deverá ocorrer antes de 2038, ficando essa decisão dependente de critérios políticos, de risco, custos e maturidade tecnológica.

O grupo de trabalho defende ainda que a futura rede permita às Forças Armadas disponibilizar capacidades ao Estado em cenários de crise, sem fusão entre redes civis e militares, em linha com os princípios da NATO e compatível com os objetivos europeus.

Paralelamente, a SIRESP S.A. encontra-se já a implementar melhorias imediatas no sistema atual, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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