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De acordo com cinco decisões publicadas no site do CES, no setor ferroviário ficam definidos serviços mínimos na CP – Comboios de Portugal, e, no caso da Infraestruturas de Portugal (IP), serão "os necessários a permitir o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a CP, a que acrescem os identificados na proposta de serviços mínimos apresentada pela empresa relativa à circulação assegurada pela Fertagus e pela Medway".

No Metropolitano de Lisboa, o Tribunal Arbitral do CES decidiu, por unanimidade, "não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições", ao contrário da Carris, onde deverão ser assegurados serviços em 12 linhas. Já na Transtejo/Soflusa serão realizadas 25% das carreiras entre as 6h00 e 9h30 e as 18h30 e 20h00.

Relativamente à circulação de comboios, o Tribunal Arbitral aceitou a proposta de serviços mínimos apresentada pela CP (que pode ser consultada aqui), com exceção dos comboios de longo curso 133 (Alfa Pendular Lisboa-Braga, às 14h00), 134 (Alfa Pendular Braga-Lisboa, às 18h02) e 523 (Intercidades Lisboa-Porto, às 15h30), de 15 circulações regionais, três urbanos de Coimbra, 33 urbanos de Lisboa e 15 do Porto.

Quanto à Carris, o tribunal decretou o funcionamento do transporte para cidadãos com mobilidade reduzida e de 12 carreiras, "mantendo a sua distribuição proporcional conforme os momentos do dia com maior e menor procura, tomando por referência a frequência horária prevista em cada carreira num dia normal de semana".

As linhas abrangidas são: 703 (129 viagens), 708 (115 viagens), 717 (162 viagens), 726 (128 viagens), 735 (162 viagens), 736 (165 viagens), 738 (85 viagens), 751 (165 viagens), 755 (128 viagens), 758 (182 viagens), 760 (120 viagens) e 767 (160 viagens).

Nas decisões divulgadas pelo CES, além da ausência de serviços no Metro de Lisboa e dos períodos definidos para a Transtejo/Soflusa, o Tribunal Arbitral determinou também serviços mínimos para os voos da Portugália, incluindo "todos os voos de regresso à base de Lisboa e Porto", os voos de emergência e os voos de Estado.

Recorde-se que a CGTP tem previstas ações de luta na quinta-feira em 15 distritos, nos Açores e na Madeira.

A greve geral de 11 de dezembro foi convocada conjuntamente pela CGTP e pela UGT, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo.

Será a primeira paralisação conjunta das duas centrais sindicais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da troika.

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