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Entre as novas regras previstas está a obrigatoriedade de as operadoras implementarem mecanismos de deteção e combate a fraudes, como mensagens de ‘spoofing’, uma técnica em que os burlões falsificam números de telefone ou identidades de entidades confiáveis para enganar as vítimas e obter dados pessoais ou dinheiro. As empresas poderão também ser obrigadas a bloquear ou ocultar mensagens que contenham ligações suspeitas ou enganosas.
A proposta inclui ainda a obrigação de identificação dos utilizadores de cartões pré-pagos móveis, uma medida que pretende dificultar o anonimato associado a atividades fraudulentas. Em paralelo, o diploma prevê também a possibilidade de instalação de inibidores de sinal em estabelecimentos prisionais, com o objetivo de reforçar a segurança.
Segundo o Governo, estas alterações legislativas pretendem dar resposta ao aumento de fraudes digitais e alinhar Portugal com outros países europeus nesta matéria. De facto, o Banco de Portugal já tinha alertado que Portugal era, até agora, o único país da União Europeia sem legislação específica para combater o ‘spoofing’.
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