Governo quer isentar de impostos indemnizações a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica

O Governo vai avançar com uma proposta de lei para excluir de tributação em IRS as compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais, incluindo os casos relacionados com a Igreja Católica.

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O Ministério das Finanças anunciou que irá apresentar ao parlamento uma proposta de lei que prevê a isenção de IRS sobre indemnizações pagas a vítimas de abusos sexuais. A medida abrange não só os casos ligados à Igreja Católica, como também outras “situações similares”, incluindo abusos contra menores e adultos vulneráveis.

Em comunicado, citado pelo Diário de Notícias, o ministério esclarece que o objetivo é garantir que estas compensações não sejam sujeitas a tributação, reconhecendo o caráter sensível e reparador destes apoios financeiros.

A iniciativa surge após a Conferência Episcopal Portuguesa ter divulgado, no final de março, os valores das indemnizações a atribuir a vítimas de abusos no seio da Igreja. Segundo a instituição, cada uma das 57 vítimas com pedido aprovado irá receber entre nove mil e 45 mil euros.

No total, o montante das compensações ultrapassa os 1,5 milhões de euros, fixando-se em 1.609.650 euros. Dos 95 pedidos apresentados, 78 foram considerados elegíveis, tendo 17 sido arquivados numa fase inicial. Entre os casos analisados, 11 acabaram por ser indeferidos, enquanto 57 já obtiveram decisão favorável.

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