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A portaria que define o modelo de funcionamento é publicada esta sexta-feira em Diário da República, entrando em vigor no sábado, embora a implementação esteja prevista apenas para 1 de janeiro de 2027, em articulação com a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).

O diploma introduz alterações ao modelo de organização da saúde oral no SNS, reforçando a capacidade de planeamento, coordenação e execução. Entre as principais medidas está a integração desta área nas Unidades Locais de Saúde, promovendo a articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública.

Os critérios para identificar utentes em situação de vulnerabilidade serão definidos posteriormente. O novo modelo assenta em princípios de autonomia científica, técnica e funcional, bem como na colaboração entre profissionais, incluindo médicos estomatologistas, médicos dentistas e higienistas orais, garantindo continuidade, qualidade e equidade no acesso aos cuidados.

O diploma formaliza ainda a Rede Nacional de Saúde Oral, que integra o SNS, o setor social e prestadores privados aderentes, reforçando a capacidade de resposta. Os cuidados prestados por entidades externas deverão ser realizados por profissionais qualificados e em instalações devidamente habilitadas.

Está também prevista a reorganização e simplificação dos cheques de saúde oral, com maior adequação às necessidades clínicas e possibilidade de emissão adicional em função da necessidade. Em 2025, foram emitidos mais de 713 mil cheques, um aumento de cerca de 10% face ao ano anterior.

O Ministério da Saúde estima que o novo programa permita aumentar a população elegível de cerca de 850 mil para 1,6 milhões de utentes, duplicando o número de intervenções e cuidados prestados.

A reforma aposta ainda na digitalização integral do programa, incluindo a emissão automática de cheques, integração na aplicação SNS 24 e criação de um Boletim de Saúde Oral com registos clínicos. Será também atualizado o portal do SNS com um novo painel interativo para localização de prestadores.

O SISO, em desenvolvimento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, permitirá suportar a emissão automática de cheques, a monitorização dos cuidados e a integração de dados clínicos.

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