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O governo italiano quer atribuir bónus financeiros a advogados que convençam os seus clientes imigrantes a regressar voluntariamente aos países de origem, no âmbito de um novo pacote legislativo de segurança que deverá ser aprovado definitivamente esta semana.

A medida, promovida pelo executivo liderado por Giorgia Meloni, já passou na câmara alta do parlamento e segue agora para votação final. Para este ano, estão previstos 246 mil euros para financiar os incentivos, valor que deverá aumentar em 2027 e 2028.

De acordo com a proposta, os advogados só receberão o bónus após a efetiva saída do imigrante do território italiano. Embora o diploma não especifique o montante exato, estimativas da imprensa italiana apontam para cerca de 615 euros por processo concluído com sucesso.

O pacote legislativo inclui ainda outra medida polémica: a eliminação do acesso a apoio judiciário estatal para imigrantes que pretendam contestar ordens de deportação.

A iniciativa tem sido alvo de duras críticas por parte de ordens profissionais, magistrados e partidos da oposição. O conselho nacional de advogados italiano afirmou não ter sido consultado e apelou à retirada da proposta. Já a associação de advogados criminalistas considera a medida incompatível com a Constituição, sublinhando que os profissionais devem atuar com independência e não condicionados por incentivos financeiros ligados a resultados.

Também o sindicato dos magistrados alertou para o risco de a medida comprometer a proteção judicial efetiva, ao associar recompensas financeiras a decisões com impacto direto nos direitos dos cidadãos estrangeiros.

No plano político, as críticas intensificam-se. O líder do partido Più Europa (Mais Europa), Riccardo Magi classificou o mecanismo como uma “recompensa ao estilo faroeste”, acusando o governo de incentivar práticas que colocam em causa direitos fundamentais.

Outros partidos, como o Partido Democrático e o Movimento Cinco Estrelas, consideram que a proposta desvaloriza a função dos advogados e transforma-os em instrumentos da política migratória do executivo.

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