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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, manifestou expectativa de que a União Geral de Trabalhadores (UGT) venha a aprovar o acordo para a reforma laboral na reunião marcada para amanhã, considerando que estão reunidas condições para um entendimento final.

“O acordo está apenas pendente de decisão da UGT, que esperamos que seja positiva”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho no Parlamento, sublinhando que a reforma é “essencial para que o país possa convergir com a Europa” em matéria de competitividade e produtividade.

A ministra destacou ainda o papel da Concertação Social nas negociações, referindo que o Governo privilegiou este espaço como “primordial de construção de soluções normativas” no âmbito do anteprojeto Trabalho XXI.

Segundo a governante, as confederações patronais já terão dado acordo à versão atual do diploma e foram “consensualizadas cerca de 130 normas” ao longo do processo. “Não se vê porque teríamos de claudicar por causa destes três ou quatro pontos”, afirmou, acrescentando que a UGT terá visto acolhidas mais de 30 propostas.

A ministra mostrou-se confiante num desfecho positivo, afirmando que a central sindical “mostrou-se sempre parceira que quer negociar”. Ainda assim, admitiu a existência de um cenário alternativo caso não haja acordo.

No mesmo debate parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho revelou que o Governo contabiliza 388 milhões de euros em apoios às populações e empresas afetadas pelo sistema de tempestades que atingiu o país em janeiro.

Entre as medidas estão apoios diretos de 537 euros a pessoas e 1.075 euros a famílias, isenção de contribuições para a Segurança Social, regimes de lay-off simplificado até um ano e incentivos à manutenção de postos de trabalho.

A ministra anunciou ainda a intenção de reduzir em 50% o tempo de resposta dos serviços da Segurança Social, incluindo processos como a atribuição de pensões unificadas com a Caixa Geral de Aposentações.

No plano da modernização administrativa, destacou o programa de transformação digital Primeiro Pessoas, que, segundo o Governo, já retirou cerca de 3,5 milhões de utentes dos balcões desde janeiro de 2025.

Está também em curso a criação da Prestação Social Única, destinada a substituir várias prestações do regime não contributivo, bem como a transição para um novo modelo de declaração de remunerações, que deverá estar totalmente implementado a partir de 2027.

PS contra reforma laboral, Governo nega desrespeito à CGTP: “A CGTP preferiu a rua e naturalmente não negociamos com quem prefere a rua”

Nas intervenções, Miguel Cabrita, deputado do Partido Social, criticou a reforma laboral afirmando que "o PS sabe muito bem de que lado está e não vai ser com o PS que esta reforma será aprovada”.

Em resposta, a ministra comparou o PS com a CGTP: "Se o PS diz que não quer negociar é como a CGTP. Se isto acontecer, vamos negociar com outros partidos que já disseram que queriam negociar”.

Mariana Leitão, da IL, questionou a governante sobre o diploma da prestação social única. Ao qual esta respondeu que espera que da parte do governo “se resolva rapidamente”.

Depois “os tempos da Assembleia da República são os tempos da AR”, mas acredita que “todos os partidos estarão em acordo em acelerar o projeto”, sob pena de se perder dinheiro do PRR por ser uma meta aí incluída.

A ministra do Trabalho ataca o PS porque foi uma reforma inscrita pelo governo socialista no PRR, e que este governo “herdou”, mas que “não estava absolutamente nada feito”, salientando ser um “diploma altamente complexo do ponto de vista técnico”.

A ministra do Trabalho recusa que tenha desrespeitado a CGTP, numa resposta a Isabel Mendes Lopes, do Livre. “Repúdio em absoluto que tenha havido tratamento menos respeitoso, o Governo tratou sempre muito bem os parceiros sociais e com toda a paciência manteve negociações”.

Quanto à CGTP, diz a ministra, “autoexcluiu-se, disse que não negociava nada e foi recebida várias vezes no âmbito deste processo”. E concluiu: “A CGTP preferiu a rua e naturalmente não negociamos com quem prefere a rua”.

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