Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

O Governo espanhol decidiu permitir que 500 crianças migrantes atualmente em Ceuta sejam transferidas para o território continental, numa mudança de posição relativamente à política anteriormente anunciada pelo ministro da Administração Interna, Fernando Grande-Marlaska.

A maioria das cerca de 70 mil pessoas que atravessaram para Ceuta, território espanhol situado na costa norte de África, a 30 de julho, já regressou a Marrocos. No entanto, segundo a legislação espanhola, o Estado tem o dever de assegurar a proteção dos menores migrantes não acompanhados até estes atingirem os 18 anos, recorda o The Guardian.

A 13 de agosto, Grande-Marlaska tinha afirmado que qualquer pessoa que entrasse ilegalmente em Ceuta ou Melilla, outro território espanhol no norte de África, seria devolvida a Marrocos. O ministro tinha também garantido que essas pessoas não chegariam à Península Ibérica ou ao continente europeu, nem permaneceriam indefinidamente nos dois enclaves espanhóis.

A transferência dos menores para Espanha continental é politicamente sensível. Várias regiões governadas conjuntamente pelo Partido Popular, de direita, e pelo partido de extrema-direita Vox mostram-se relutantes ou opõem-se a receber a quota de menores que lhes caberia.

Para reduzir o conflito político, o Ministério da Juventude, em coordenação com o Governo de Ceuta, está a preparar um plano de emergência. A proposta prevê que organizações não governamentais e entidades de proteção de menores assumam a responsabilidade pelas crianças mais vulneráveis, sobretudo pelas raparigas, sem que a tutela seja transferida para os governos regionais espanhóis.

Rubén Pérez Correa, secretário de Estado para as Crianças, encontra-se em Ceuta desde domingo, numa tentativa de resolver uma situação em que centenas de menores vivem nas ruas e dependem de donativos dos habitantes da cidade.

A decisão do Governo espanhol foi anunciada poucas horas depois de a Comissão Europeia ter afirmado que, ao abrigo da legislação da União Europeia, todos os migrantes deveriam ser devolvidos a Marrocos. Questionado sobre a posição de Bruxelas, Markus Lammert, porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos internos, esclareceu que, segundo a lei, todos os migrantes em situação irregular que permaneçam em Ceuta devem ser enviados de volta, "incluindo os menores não acompanhados".

O Partido Popular rejeitou o plano do Governo espanhol e defendeu que o melhor lugar para as crianças é junto das respetivas famílias. Juan Bravo, vice-porta-voz do partido para as Finanças, questionou, numa entrevista televisiva, que outra decisão poderia tomar o Governo se Marrocos pediu o regresso das crianças e se a Europa defende que todos os imigrantes em situação irregular, sejam ou não menores, devem ser devolvidos.

Segundo o jornal britânico, as mensagens contraditórias estão parcialmente relacionadas com o facto de o mais recente pacto europeu sobre migração ainda não ter sido incorporado na legislação espanhola. Por esse motivo, continua em vigor a legislação nacional espanhola relativa ao tratamento de menores não acompanhados.

Dados do Ministério da Inclusão e Migração espanhol indicam que, em março, 21 104 pessoas com idades entre os 16 e os 23 anos estavam sob tutela do Estado. Cerca de 3500 tinham menos de 17 anos. Aproximadamente metade era proveniente de Marrocos e as raparigas representavam cerca de 8% do total.

___

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.