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A reunião, marcada para as 15h00, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com a Agência Lusa.

Da ordem de trabalhos consta a monitorização da execução do acordo tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, embora a revisão da legislação laboral possa também ser abordada.

A proposta de alteração às leis do trabalho foi rejeitada na generalidade no Parlamento, com os votos contra do Chega e dos partidos da esquerda. Apesar disso, a ministra do Trabalho tem reiterado que a revisão da legislação laboral continua a ser uma medida considerada inevitável e recordou que o tema já estava previsto no acordo de valorização salarial, admitindo devolver a discussão aos parceiros sociais.

Outro dos assuntos que poderá ser debatido é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cujo prazo para resgate das verbas termina no final do ano. Criado em 2013, o fundo deixou de receber contribuições das empresas em 2023, passando estas a poder utilizar os montantes acumulados para financiar formação profissional, apoio à habitação dos trabalhadores e equipamentos sociais. As confederações admitem pedir o prolongamento do prazo para utilização das verbas.

A reunião marca ainda a primeira participação de Gustavo Paulo Duarte na Concertação Social enquanto presidente da CCP, cargo para o qual foi eleito em substituição de João Vieira Lopes.

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