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O Governo aprovou a alteração do Programa da Orla Costeira Ovar–Marinha Grande (POCOMG), um dos principais instrumentos de gestão do litoral português, com o objetivo de adaptar as regras às atuais necessidades de proteção da costa, nomeadamente face aos desafios da erosão costeira e da segurança de pessoas e bens.

A revisão do programa, preparada pela Agência Portuguesa do Ambiente e acompanhada por uma comissão consultiva, atualiza a classificação e delimitação das praias abrangidas, reforçando também as condições de fruição pública, preservação dos ecossistemas costeiros e desenvolvimento das atividades económicas ligadas ao mar.

Sete anos após a entrada em vigor do POCOMG, a aplicação do programa revelou a necessidade de rever algumas normas de gestão das praias, corrigir situações identificadas pelas entidades competentes e adaptar o regime à evolução da procura balnear e às transformações verificadas no litoral.

Entre as principais alterações está a criação de novas praias e a reclassificação de outras já existentes. Foram criadas ou reclassificadas as praias Velha dos Pescadores de Esmoriz, Cortegaça/Parque de Campismo, Santa Marinha, Furadouro Sul, Biarritz Ria, Barrinha de Mira, Murtinheira e Água de Madeiros.

A Praia do Urso, no concelho de Pombal, passa também a integrar o conjunto de praias abrangidas pelo programa, após a atualização das condições de segurança, acessibilidade e dinâmica costeira daquele troço do litoral. A alteração pretende garantir uma gestão mais adequada à evolução natural da linha de costa, reforçando a proteção de pessoas e bens e a valorização ambiental da zona.

O diploma aprovado pelo Governo prevê ainda a atualização do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e dos Planos de Intervenção nas Praias, adaptando as regras às características dos diferentes troços costeiros e procurando conciliar a conservação da natureza, a segurança e as atividades económicas associadas ao mar.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou que a atualização do programa permitirá uma resposta mais eficaz aos riscos associados à erosão costeira.

“O litoral português enfrenta desafios cada vez mais exigentes, pelo que é essencial que os instrumentos de gestão acompanhem essa realidade. Esta atualização permite responder de forma mais eficaz aos riscos da erosão costeira, reforça a segurança de quem vive e frequenta estas zonas e assegura uma gestão mais sustentável das nossas praias, conciliando proteção ambiental, fruição pública e desenvolvimento das atividades económicas ligadas ao mar”, afirmou.

A resolução aprovada determina que as alterações incidem apenas sobre as normas de gestão do Programa da Orla Costeira, não implicando a atualização dos planos territoriais existentes nem condicionando a ocupação, o uso ou a transformação do solo.

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