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Entre as medidas está a criação de um mecanismo de proteção do consumidor, que será acionado caso o preço da energia no retalho aumente mais de 70% ou ultrapasse 2,5 vezes a média dos últimos cinco anos, superando os 180 euros por megawatt/hora.

Em situação de crise energética, o Governo poderá apoiar famílias e empresas, incluindo a fixação de limites para o preço da energia abaixo do custo. A diferença será suportada pelo Estado e recuperada posteriormente. A aplicação deste teto implica também medidas de eficiência energética, obrigando as famílias a reduzir o consumo para 80% do registado no ano anterior e as empresas para 70%.

Segundo o ministro da Presidência, o mecanismo será utilizado caso os preços continuem a subir, sendo que, nesse cenário, os apoios não serão considerados auxílios de Estado pela União Europeia.

O pacote inclui ainda medidas de proteção para consumidores vulneráveis, como planos de pagamento alargados e a proibição de cortes no fornecimento durante períodos de maior consumo, no inverno e no verão.

Foi igualmente aprovado o reforço da capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis, com o objetivo de aumentar a produção descentralizada e o autoconsumo, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.

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