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O anúncio foi feito na quinta-feira à noite pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante uma ação de campanha para as diretas do Partido Social Democrata (PSD), no distrito de Leiria.

A nova prestação pretende agregar 13 apoios sociais sob as mesmas regras de acesso, entre os quais o Rendimento Social de Inserção (RSI). Segundo avança o Expresso, o Executivo pretende ainda associar o acesso ao apoio à realização de “trabalho social”, embora não estejam ainda definidos os moldes concretos dessa exigência.

Luís Montenegro afirmou que o Governo está a cumprir a sua obrigação de decidir e implementar políticas públicas, apelando a que as forças com representação parlamentar façam o mesmo e se disponham a ser julgadas no final do mandato. “Vivemos na ação, na decisão, na implementação e na responsabilidade”, sublinhou.

Num discurso de cerca de 50 minutos, o primeiro-ministro afastou cenários de bloqueio político e rejeitou “jogos políticos florais” ou perdas de tempo com especulações. Defendeu que existe estabilidade governativa e disponibilidade para dialogar, proposta a proposta, tanto com o PS como com o Chega, sublinhando que a coligação AD (PSD/CDS-PP) não pretende governar em coligação com nenhum dos dois partidos.

Montenegro garantiu ainda que o Executivo está “absolutamente focado” em não frustrar as expectativas dos portugueses e destacou a atuação do Governo em áreas como a habitação, afirmando que o investimento em curso é o maior de sempre no país, superando mesmo o registado nos anos dos governos liderados por Cavaco Silva.

A aprovação da Prestação Social Única marca um dos principais compromissos sociais assumidos pelo atual Governo no quadro do PRR e abre agora um novo ciclo de debate parlamentar sobre as condições de acesso e as contrapartidas associadas ao novo modelo.

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