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Segundo comunicado do Governo, a decisão surge após os resultados positivos obtidos nas cinco ULS onde a iniciativa foi testada.

A medida foi formalizada com a publicação, esta quarta-feira, 25 de fevereiro, da Portaria n.º 92/2026/1, que altera o regulamento anterior e permite que as ECCI sejam implementadas em mais unidades do Serviço Nacional de Saúde. O projeto-piloto decorreu nas ULS de São João, Santo António, Matosinhos, Santa Maria e Coimbra.

Integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), as ECCI são equipas multidisciplinares que prestam cuidados continuados no domicílio. Disponibilizam apoio médico, de enfermagem, reabilitação e apoio social a pessoas com mais de 18 anos em situação de dependência funcional, doença terminal ou em convalescença, desde que disponham de rede de suporte social e não necessitem de internamento, mas não consigam deslocar-se de forma autónoma.

Durante o primeiro semestre do projeto-piloto, as equipas registaram um aumento de 46,6% na média diária de doentes assistidos, acompanhando cerca de 550 utentes por dia. Caso o modelo seja aplicado a nível nacional, estima-se que mais 1.835 doentes possam vir a ser acompanhados diariamente pelos cuidados domiciliários da RNCCI.

Os dados indicam também um alívio da pressão sobre os serviços hospitalares. Por cada 100 doentes acompanhados pelas ECCI, verificaram-se menos 12 idas às urgências.

A extensão do projeto à totalidade da população elegível para cuidados continuados integrados ao domicílio poderá ainda gerar uma poupança anual próxima dos quatro milhões de euros.

Os inquéritos mensais realizados no âmbito do projeto apontam para níveis elevados de satisfação, com mais de 90% dos utentes e cuidadores informais a declararem-se “muito satisfeitos” com o apoio recebido, segundo o Governo.

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