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O Executivo prepara um conjunto alargado de medidas de apoio à economia e aos transportes, que inclui o adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social relativas a abril, maio e junho para empresas do setor do transporte de mercadorias. O Governo vai ainda solicitar à Comissão Europeia autorização para reforçar os mecanismos de desconto na formação dos preços dos combustíveis e avançar com um programa de apoio de 30 milhões de euros dirigido ao transporte de mercadorias por conta de outrem e ao transporte coletivo de passageiros em serviço público.

No parlamento, o primeiro-ministro defendeu a estratégia do Executivo na resposta à crise energética, sublinhando que, apesar de não comentar diretamente as decisões de outros governos europeus, comparou o apoio nacional com o de Itália, onde estão em causa cerca de 750 milhões de euros mensais, face aos 150 milhões mobilizados em Portugal, salientando que, tendo em conta a dimensão das duas economias, "o peso relativo é maior em Portugal".

Montenegro afirmou ainda que Portugal foi “o primeiro país da Europa” a avançar com uma descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para compensar o aumento dos combustíveis, recordando que o desconto acumulado é de 21,65 cêntimos no gasóleo e 19,92 cêntimos na gasolina. O primeiro-ministro destacou também outras medidas em vigor, como apoios ao transporte de mercadorias e passageiros, às associações de bombeiros e ao setor social, bem como o reforço do apoio à botija de gás e uma linha de crédito de 600 milhões de euros para empresas mais expostas ao custo da energia.

O debate está a ser dominado por fortes da oposição. André Ventura acusou o Governo de “ineficácia” e de “propaganda”, considerando que o Executivo não está a responder ao aumento do custo de vida. O líder do Chega apontou ainda que os preços dos combustíveis e dos bens alimentares em Portugal são superiores aos de vários países europeus e questionou a eficácia das políticas económicas.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal criticou o aumento da carga fiscal e da despesa pública, argumentando que o Estado está a arrecadar mais apesar de o Governo não ter aumentado taxas de impostos. Mariana Leitão desafiou ainda o Governo a apresentar no parlamento a proposta de reforma laboral, questionando a sua viabilidade após sucessivas rondas de negociação.

Em resposta, Montenegro rejeitou qualquer aumento de taxas fiscais desde o início do mandato, afirmando que várias medidas foram mesmo reduzidas. O primeiro-ministro reconheceu, contudo, que o custo de vida permanece elevado, garantindo que o Governo está a implementar medidas “equilibradas” para mitigar os efeitos da inflação e da crise energética.

Também o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, entrou em defesa do Executivo, acusando a oposição de promover propostas que poderiam desequilibrar as contas públicas e lembrando o período da intervenção da troika em Portugal e José Sócrates.

Luís Montenegro acusou o PS de ter defendido no passado a governação de José Sócrates “com unhas e dentes”, considerando que os socialistas eram então “mais efusivos” na defesa das suas políticas. O primeiro-ministro afirmou ainda que o partido tem hoje “menos energia” nessa defesa e referiu que o PS terá “algum peso na consciência” relativamente a esse período político, em alusão à experiência da geringonça.

No plano da reforma laboral, em resposta à Iniciativa Liberal, Montenegro defendeu que o objetivo do Governo é reforçar a competitividade e a produtividade da economia, sublinhando que a dinâmica económica tem contribuído para o aumento da receita fiscal. O primeiro-ministro afirmou que o Executivo governa num “sentido de convergência” entre empregadores e trabalhadores.

Montenegro garantiu que o Governo pretende concluir o processo negocial com os parceiros sociais, dando prioridade ao diálogo em sede de concertação social, mas sublinhou que a decisão legislativa final cabe à Assembleia da República. Defendeu que uma proposta de revisão do Código do Trabalho deverá ser discutida no Parlamento com base, sempre que possível, num acordo prévio, considerando que isso reforça a qualidade do processo democrático.

Ainda assim, o chefe do Governo deixou claro que, caso não haja entendimento, o Executivo avançará na mesma com uma proposta de lei.

No plano económico, Montenegro afirmou que Portugal é hoje uma referência de estabilidade financeira, social e política, reconhecendo que o país “ainda não cresceu o que quer”, mas assegurando que esse objetivo será alcançado. O primeiro-ministro destacou ainda a redução da carga fiscal sobre o trabalho e a habitação, bem como o aumento dos salários.

O chefe do Executivo sublinhou que o esforço de consolidação das contas públicas realizado nos últimos anos constitui uma "garantia" de estabilidade em períodos de maior incerteza, como o atual contexto de inflação e de instabilidade internacional associada ao Médio Oriente. Garantiu, por fim, que o Governo continuará a apoiar famílias e empresas na resposta a estes desafios.

Carneiro acusa Montenegro de visão “cor de rosa” do país e critica resposta do Governo ao custo de vida

José Luís Carneiro, líder do PS, acusou o primeiro-ministro de manter uma visão “cor de rosa” da realidade portuguesa e de demonstrar “insensibilidade” perante o aumento do custo de vida. O socialista lembrou que o partido apresentou propostas na sequência das necessidades geradas pela crise energética e pela guerra no Irão, lamentando que estas tenham sido “desvalorizadas” e chumbadas pelo Governo.

José Luís Carneiro afirmou ainda ter sido contactado por um cidadão que abasteceu o carro na fronteira com Espanha, concluindo que os portugueses “estão a pagar mais 45 cêntimos por litro” do lado nacional. O líder socialista criticou o impacto da inflação nos preços dos bens essenciais e acusou o Executivo de ignorar as dificuldades das famílias, referindo que “há pessoas a contar os cêntimos para ir ao supermercado”.

Em resposta, Luís Montenegro rejeitou a acusação de Carneiro e afirmou que os “quadros cor de rosa” são uma construção do PS. O primeiro-ministro acusou os socialistas de defenderem, no passado, políticas que resultaram no aumento da carga fiscal e na degradação dos serviços públicos, sustentando que o país não pode ser governado com base em “ilusões” sobre a capacidade de despesa do Estado.

Montenegro defendeu ainda que a atual governação assenta num cenário em que os salários estão a crescer, os impostos a descer e as pensões a aumentar, contrapondo com o que classificou como uma visão negativa do PS. O primeiro-ministro rejeitou igualmente que o Governo desvalorize propostas da oposição, sublinhando que estas são analisadas, mas não necessariamente executadas na íntegra.

Já sobre a política económica, o líder socialista acusou o Estado de arrecadar receita “à custa do sacrifício dos portugueses” e questionou o impacto da inflação na receita fiscal, defendendo que o Governo está a beneficiar do aumento dos preços. Carneiro alertou para um possível aumento da inflação e para o impacto que isso poderá ter na receita do IVA.

Montenegro respondeu com apelos à “prudência”, sublinhando que não se devem antecipar cenários económicos e que o Governo ajusta as medidas em função da evolução da situação. O chefe de Governo rejeitou ainda a ideia de que o Estado tenha herdado recursos extraordinários para gastar livremente, lembrando que os excedentes foram usados na redução da dívida pública.

Primeiro-ministro não aceita "lições" de "concertação social de esquerda"

Luís Montenegro afirmou, esta quarta-feira, que o Governo não aceita “lições” de concertação social por parte da esquerda, defendendo o trabalho desenvolvido com os parceiros sociais. O chefe do Executivo destacou que foram alcançados “39 acordos e revistas 29 carreiras em menos de dois anos”, além de mais de 50 reuniões, sublinhando que a concertação social é “fundamental” para as decisões que venham a ser tomadas no Parlamento.

Do lado do Livre, Isabel Mendes Lopes criticou as medidas do Governo para responder ao aumento do custo de vida, considerando-as “insuficientes”. A deputada defendeu que o executivo “podia ter ido mais longe”, propondo, por exemplo, a devolução a 100% do IVA sobre bens essenciais para famílias com menores rendimentos. Isabel Mendes Lopes criticou ainda os lucros das empresas energéticas, considerando “imoral” que beneficiem do atual contexto, referindo que algumas petrolíferas estarão a lucrar milhões por hora.

Na resposta, Montenegro rejeitou a proposta de devolução do IVA nos moldes apresentados, apontando problemas de aplicação e justiça, mas admitiu que o Governo está a estudar “uma medida no mesmo sentido, mas por outra via”.

Também o PCP, pela voz de Paulo Raimundo, contestou o pacote laboral do Governo, afirmando que este é “rejeitado pelos trabalhadores”. Montenegro respondeu defendendo que as medidas visam aumentar a competitividade da economia e, consequentemente, melhorar salários, destacando propostas como maior flexibilidade no outsourcing e na gestão do banco de horas. O primeiro-ministro criticou ainda Raimundo por falar “em nome dos trabalhadores”, considerando que essa representação cabe aos próprios.

À direita, o CDS-PP, através de Paulo Núncio, criticou a falta de reação ao que classificou como um “ato de terrorismo” contra a marcha “Pela Vida”, denunciando uma alegada “duplicidade de critérios” no tratamento mediático e político do caso. Montenegro respondeu manifestando confiança nas autoridades judiciais, garantindo que não haverá distinções na investigação de crimes de ódio ou terrorismo.

Já o Bloco de Esquerda acusou o Governo de não responder eficazmente ao aumento do custo de vida. Fabian Figueiredo questionou se o executivo está disposto a avançar com medidas como a redução do IVA em bens essenciais ou a taxação de lucros extraordinários. Em resposta, Montenegro argumentou que medidas como o IVA Zero acabam por beneficiar mais a distribuição do que os consumidores, garantindo, ainda assim, abertura para avaliar propostas.

Pelo PAN, Inês Sousa Real criticou a atuação do primeiro-ministro, recorrendo à polémica recente sobre a sua deslocação sem cinto de segurança para ilustrar o que considera falta de direção política. A deputada abordou ainda temas como violência doméstica, saúde e plataformas digitais, acusando o Governo de inação. Montenegro assegurou que o combate à violência doméstica tem sido reforçado, nomeadamente ao nível do apoio às vítimas e da denúncia do crime.

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