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Segundo o Alferes Duarte Branco, do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa, a GNR realiza diariamente várias ações de fiscalização. Foi durante uma dessas operações que os militares detetaram, no interior do estabelecimento, noz de areca disponível para venda ao público.

Contudo, esta apreensão não está relacionada com um aumento da comercialização da substância em particular ou de substâncias psicoativas no geral. "Em termos de aumento, não temos notado diferença. Esta apreensão resultou apenas de uma ação de fiscalização", explicou ao 24notícias.

A noz de areca integra a lista de novas substâncias psicoativas e está proibida a sua produção, importação, exportação, distribuição, venda, detenção ou disponibilização, exceto nos casos legalmente previstos, nomeadamente para fins industriais ou para uso farmacêutico devidamente autorizado pelo INFARMED.

O Alferes Duarte Branco explica que estas substâncias estão enquadradas na legislação relativa às novas substâncias psicoativas. "A Portaria n.º 154/2013 traz a lista onde são atualizadas as novas substâncias psicoativas", afirmou. E nessa lista surge a "noz de areca, fruto da palmeira areca (Areca catechu)".

Da ação da GNR resultou a apreensão de 568 quilogramas de noz de areca e a elaboração de um auto de contraordenação. O expediente e a substância apreendida foram remetidos para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade responsável pela instrução do respetivo processo.

A GNR alerta ainda para os riscos associados ao consumo de novas substâncias psicoativas e sublinha a importância do controlo e da fiscalização destas substâncias na proteção da saúde pública e dos consumidores.

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