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As faturas não chegavam pelo menos desde setembro do ano passado e a resposta da empresa era sempre a mesma: "Estamos a actualizar o sistema informático". As contas começaram a chegar no início de fevereiro e muitos consumidores não sabem o que hão-de
fazer à vida.

São faturas de 120€, 300€, 550€, mais de 800€. Os consumos não são do último mês, como é suposto, mas sim o acumulado de vários meses desde 2025. Alguns clientes, de acordo com queixas recebidas pelo 24notícias, não recebiam faturas desde julho do ano passado,
ou seja, há sete meses. E, muitas vezes, o contrato inclui gás e eletricidade.

Um cliente da Galp conta que recebeu a 9 de fevereiro uma factura no valor de 463,51€, o acumulado do período de 23 de setembro a 2 de fevereiro. Quando pediu explicações à empresa, a operadora explicou que o pagamento estipulado pela ERSE, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, indicava que o montante podia ser repartido por seis prestações mensais: 372,44€ na primeira, 22,22€ nas quatro seguintes e 2,23€ na última.

Só depois de muito reclamar, o consumidor foi informado de que poderia optar por outro plano, também de seis prestações, desta vez feito pela companhia. O montante total seria assim dividido em seis parcelas de igual valor. Além do plano, o consumidor tem ainda de
garantir, daí para a frente, o pagamento da factura corresponde ao consumo actualizado de cada mês.

À Deco — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor também têm chegados milhares de queixas e reclamações vindas de diversos pontos do país. "Não sei dizer um número, mas posso asseguras que são muitas", disse ao 24notícias Graça Cabral, coordenadora do gabinete de comunicação.

A responsável adiantou que a Deco já pediu uma reunião com a Galp e esclarece que, até ao momento, "os casos que têm vindo a ser acompanhados pelos juristas da associação têm vindo a ser resolvidos de forma satisfatória e a favor da proposta apresentada pelo
consumidor".

Ao 24notícias chegaram ainda relatos de casos em que é feita alguma chantagem por parte da empresa: "se não pagar, cortamos o fornecimento do serviço" ou "devia ter posto o dinheiro de lado todos os meses".

Graça Cabral, lembra que "foi a empresa que falhou, porque o contrato de prestação de serviço pressupõe o envio atempado da fatura". Além disso, quando o consumo tem mais de seis meses, o cliente não é obrigado a pagar, embora a prescrição tenha de ser apresentada por escrito pelo consumidor.

Segundo a Lei dos Serviços Públicos (n.º 23/96, de 26 de Julho), "o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação" no caso de serviços públicos essenciais, como água, eletricidade, gás natural, telecomunicações, recolha de resíduos.

Para Graça Cabral, é importante que o cliente tente falar com o operador, até quando há uma discordância em relação aos valores em causa. Além do mais, apesar de a lei prever o pagamento de um montante até seis prestações, o consumidor pode negociar o prolongamento das prestações, embora nesse caso possa ter de pagar juros. De toda a maneira, a empresa, qualquer que seja, não pode cortar o fornecimento de um serviço essencial sem antes enviar um pré-aviso de corte. "Estas obrigações também estão na lei".

O 24notícias pediu esclarecimentos à ERSE, mas passado nove dias, ainda não obteve qualquer resposta do regulador.

Esta não é a primeira vez que a Galp suspende a facturação por largos períodos de tempo e por estar a "mudar o sistema". E também não é a única empresa a fazê-lo: recentemente aconteceu com o SIMAS, que faz o abastecimento público de água no concelho de Oeiras.

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