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A queixa, apresentada esta semana, alega que o Chega não atualiza as listas dos seus dirigentes desde 2019, o que, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos, pode justificar a dissolução de uma força partidária quando a atualização não é feita há mais de seis anos.
“Pelo que sei, há mais de seis anos que o partido não apresenta uma lista atualizada dos seus órgãos nacionais e isso, segundo a lei dos partidos, é um dos motivos para requerer a extinção do mesmo”, declarou Fernanda Marques Lopes à Grande Edição da Noite da SIC Notícias.
A fundadora recordou ainda que o Tribunal Constitucional já extinguiu recentemente outros partidos, como o Aliança e o Ergue-te, “por um motivo similar, pela não apresentação consecutiva de contas durante três anos”.
Sobre a nova queixa, considerou que esta “é mais simples e juridicamente sólida” do que as anteriores, apresentadas por figuras como Ana Gomes e o próprio Garcia Pereira, que “se baseavam na alínea a) do número 1 do artigo 18.º da Lei dos Partidos Políticos, que fala em posturas fascistas, racistas ou xenófobas”. Agora, afirma, “trata-se de algo muito mais simples: a não comunicação ao Tribunal Constitucional de uma lista atualizada dos órgãos nacionais. Penso que, por isso, esta última queixa possa mesmo proceder”.
Fernanda Marques Lopes não poupou críticas à direção de André Ventura, sublinhando que “o caricato é que o próprio presidente do partido, que apregoa que a lei tem de ser cumprida, é o primeiro a não a cumprir”. E acrescentou: “Se por acaso André Ventura vir o seu partido extinto por este motivo, não se poderá queixar de mais ninguém senão dele próprio.”
A fundadora reconheceu, no entanto, as qualidades do líder do Chega, descrevendo-o como “um homem extremamente inteligente, um excelente tribuno e combativo”, embora também “impulsivo” e com “pouca tolerância para ouvir os outros”.
Fernanda Marques Lopes admitiu sentir-se “desconfortável com o rumo do partido e com o facto de crescer à margem da lei”, criticando a forma como Ventura tem conduzido a estrutura: “O André Ventura tem excesso de confiança. [...] Quis um partido feito ao estilo de um fato de alfaiate, que só a ele serve. O partido só existe como o conhecemos com a liderança dele.”
Apesar das críticas, garante manter-se no Chega “por uma questão sentimental” e pela esperança de que o partido “possa regressar à legalidade que não tem seguido nos últimos anos”.
“O Chega vive uma balbúrdia jurídica interna”, reforçou Fernanda Marques Lopes, acrescentando que, caso o partido venha a ser extinto, André Ventura “não se poderá queixar de mais ninguém se não dele próprio”.
A militante revelou ainda ter recebido ameaças internas por discordar de decisões da direção, mas garantiu que continuará a lutar internamente porque acredita que “ainda é possível corrigir o rumo”.
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