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Em Bruxelas, o conceito de Foreign Information Manipulation and Interference (FIMI) passou a integrar o vocabulário político europeu para designar estratégias coordenadas de interferência estrangeira que procuram distorcer o debate público, enfraquecer instituições democráticas e aprofundar divisões sociais.

“Entendemos o FIMI como manipulação e interferência informativa estrangeira”, explica a porta-voz do Parlamento Europeu, Delphine Colard, ao 24notícias, sublinhando que o Parlamento Europeu tem identificado repetidamente a Rússia e a China como países de “alto risco” neste domínio.

A Rússia é apontada como a principal responsável por campanhas de desinformação “de uma malícia e dimensão sem precedentes”, particularmente desde o início da guerra na Ucrânia. Os dados mais recentes do Serviço Europeu para a Ação Externa reforçam essa leitura: das 540 ocorrências de FIMI identificadas globalmente em 2025, 29% foram atribuídas à Rússia e 6% à China. Nos restantes casos, embora sem atribuição formal, Bruxelas detetou indicadores de coordenação com infraestruturas associadas a redes russas ou chinesas, um sinal de que a sofisticação destas operações está a aumentar.

Países mais expostos, outros mais protegidos

Apesar do reforço institucional europeu, a vulnerabilidade à desinformação não é distribuída de forma uniforme. Questionada sobre se alguns Estados-membros são mais expostos a campanhas de desinformação devido a fatores internos, como polarização política ou concentração mediática, Delphine Colard sublinha que há países mais visados por atores de manipulação informativa em função da sua relevância geopolítica ou estratégica, e que a exposição tende a aumentar em períodos eleitorais. Ainda assim, reforça que “nenhum Estado-membro está imune ao FIMI” e que não existe uma solução única ou definitiva para o problema.

Nesse contexto, destaca um elemento central: a existência de um ecossistema mediático plural e saudável funciona como um “antídoto poderoso” contra a desinformação. Quanto maior o acesso a informação fiável, menor a probabilidade de os cidadãos serem capturados por narrativas manipuladas. Por isso, argumenta, a prevenção é mais eficaz do que a correção posterior de conteúdos falsos, quando estes já se disseminaram no espaço público.

Esta ideia ganha ainda mais relevância quando confrontada com dados recentes do Eurobarómetro. Segundo o último inquérito sobre redes sociais e desinformação, 35% dos europeus afirmam ter estado expostos a desinformação “muito frequentemente” (12%) ou “frequentemente” (23%), um aumento de 8 pontos percentuais face a 2022. Em Portugal, esse valor sobe para 39%, com 14% a indicar exposição “muito frequente” e 25% “frequente”, representando também um aumento significativo em relação ao período anterior.

A arquitetura mediática em Portugal

Se a ameaça é internacional, a resposta joga-se também no plano nacional. Em Portugal, o debate sobre a resiliência democrática tem passado cada vez mais pelo papel dos media públicos. O Governo português anunciou recentemente um conjunto de medidas que reforçam esse posicionamento: o fim progressivo da publicidade na RTP, sem aumento da contribuição audiovisual paga pelos cidadãos, e a aquisição da totalidade do capital da Lusa pelo Estado. Em ambos os casos, o argumento oficial é semelhante: proteger o serviço público, garantir estabilidade financeira e reforçar a independência editorial.

A decisão sobre a RTP representa uma mudança estrutural importante. Ao eliminar gradualmente a publicidade dos seus canais, o executivo pretende diferenciar a estação pública dos operadores privados, libertando-a da pressão comercial e recentrando-a na sua missão de serviço público, com maior aposta em conteúdos culturais e de interesse público.

A medida pode ser lida como uma tentativa de fortalecer um espaço mediático de referência, capaz de funcionar como barreira contra a proliferação de desinformação. Mas levanta também uma questão inevitável: até que ponto um órgão financiado quase exclusivamente por recursos públicos consegue manter plena autonomia editorial perante o poder político?

O mesmo dilema emerge no caso da Lusa. Ao passar para controlo integral do Estado, a agência ganha previsibilidade institucional e, segundo o Governo, maior proteção contra pressões externas. Ainda assim, a concentração total da propriedade pública reabre um debate antigo nas democracias europeias: como garantir independência jornalística quando o financiador é também o poder político?

Estas decisões surgem num contexto particularmente sensível. O crescimento de forças políticas populistas, que acusam frequentemente os media tradicionais de parcialidade e promovem uma narrativa anti-sistema e colocam a imprensa portuguesa sob nova pressão. Tal como noutros países europeus, em Portugal a extrema-direita tem explorado redes sociais e canais alternativos para contornar a mediação jornalística tradicional, alimentando um ambiente de desconfiança institucional que favorece a circulação de narrativas falsas ou manipuladas.

É precisamente nesta zona cinzenta, onde a interferência externa se cruza com amplificação interna, que o conceito europeu de FIMI ganha relevância. A ameaça já não é apenas a propaganda produzida fora das fronteiras europeias, mas é também a capacidade que essas narrativas têm de encontrar eco dentro das democracias europeias, através de atores políticos, plataformas digitais ou comunidades já polarizadas.

A retórica anti-media do Chega

Em Portugal, essa tensão tornou-se particularmente visível com a retórica adotada por dirigentes do Chega contra a comunicação social. O líder do partido, André Ventura, tem acusado repetidamente a imprensa de parcialidade ideológica, classificando-a como “ativista de esquerda” e sugerindo uma cobertura sistematicamente desfavorável ao partido.

A narrativa é simples, mas politicamente eficaz: desacreditar o mediador para enfraquecer a mensagem que ele transmite. Ao colocar em causa a legitimidade dos jornalistas e dos órgãos de informação, a crítica deixa de ser apenas política e transforma-se numa disputa sobre quem detém autoridade para definir a verdade pública.

Essa estratégia não se limita ao discurso do líder. Outros dirigentes e representantes do partido têm adotado uma linguagem ainda mais agressiva. O deputado João Tilly chegou a defender publicamente a falência de jornais como o Público, o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias, descrevendo-os como instrumentos ideológicos da esquerda, enquanto classificava comentadores e jornalistas como agentes de uma alegada “comunistação social”. Ao mesmo tempo, a SIC Notícias revelou que jornalistas envolvidos numa grande reportagem sobre o partido receberam ameaças de dirigentes do Chega durante o processo de investigação, um sinal preocupante de hostilidade crescente contra o escrutínio jornalístico.

A retórica anti-imprensa estende-se também às estruturas regionais e aos canais digitais do partido, onde comentadores, jornalistas e mecanismos de verificação de factos são frequentemente retratados como parte de um “sistema” alinhado contra forças políticas dissidentes. Esta construção discursiva, que apresenta a imprensa como adversária política e não como instituição democrática, é particularmente relevante no contexto europeu atual. Um dos objetivos centrais da desinformação contemporânea não é necessariamente convencer o público de uma mentira específica. É convencê-lo de que nenhuma fonte merece confiança. Quando isso acontece, o espaço para o debate democrático torna-se mais vulnerável à manipulação.

O sistema mediático

Ainda assim, reduzir esta tensão a um simples confronto entre “políticos populistas” e “media democráticos” seria simplista. Parte da eficácia destas narrativas anti-media reside precisamente no facto de explorarem fragilidades reais do próprio sistema mediático português. Um estudo do MediaLab ISCTE mostrou que, entre 2016 e 2023, o número de comentadores políticos fixos na televisão portuguesa aumentou 47%, passando de 53 para 78. O espaço de comentário tornou-se mais marcado por uma predominância de vozes identificadas com a direita e por um forte desequilíbrio de género, com apenas 24% de mulheres entre os comentadores analisados.

Os investigadores alertam para outro fenómeno particularmente sensível: a crescente sobreposição entre jornalismo e comentário político. Segundo o estudo, o aumento de jornalistas em funções de comentador pode contribuir para uma “confusão” entre informação factual e opinião, dificultando para o público a distinção entre reportagem, análise e posicionamento ideológico. Essa diluição de fronteiras é especialmente problemática num ambiente em que a confiança nas instituições mediáticas já está sob pressão.

Ao mesmo tempo, uma análise da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre pluralismo político nos canais portugueses mostra um cenário mais matizado. Nos blocos noticiosos de horário nobre, a esmagadora maioria dos conteúdos mantém natureza informativa, com o comentário a ocupar uma fatia relativamente reduzida da programação. Já nos formatos de debate, entrevista e comentário, o serviço público, em particular a RTP, continua a concentrar a maior parte dos espaços de pluralismo político formal, assumindo um papel central na representação de diferentes sensibilidades partidárias.

Este contraste ajuda a explicar parte do paradoxo português: enquanto os dados mostram que os media tradicionais continuam, em larga medida, a cumprir critérios de pluralismo e serviço público, a perceção pública é cada vez mais moldada por programas de comentário, redes sociais e confrontos discursivos, onde a ideia de “media do sistema” ganha força. É nesse desfasamento entre realidade mediática e perceção pública que a desinformação encontra terreno fértil.

O arsenal europeu contra a desinformação

A resposta europeia não ficou pela identificação da ameaça. Segundo Delphine Colard, a União Europeia “reforçou consideravelmente” a sua ação contra a desinformação desde 2015, quando foi criada a East Stratcom Task Force, inicialmente para responder às campanhas de desinformação russas. Numa primeira fase, explica, a estratégia europeia assentou sobretudo em mecanismos não legislativos, como o Código de Conduta para plataformas digitais e o Sistema de Alerta Rápido, criado para facilitar a cooperação entre Estados-membros e instituições europeias.

“Com o tempo, tornou-se claro que a ação voluntária não era suficiente”, afirma. Essa constatação levou Bruxelas a avançar para uma resposta regulatória mais robusta. Nos últimos anos, o Parlamento Europeu participou na aprovação de alguns dos principais instrumentos legislativos europeus nesta área: o Digital Services Act, o AI Act, o regulamento sobre publicidade política, o European Media Freedom Act e a diretiva anti-SLAPP, destinada a proteger jornalistas e organizações de processos judiciais abusivos.

Entre as prioridades está também o fortalecimento das redes de fact-checking, vistas em Bruxelas como um instrumento central para detetar e travar campanhas de desinformação antes que ganhem escala.

O poder das plataformas digitais

A esta crescente perceção de exposição à desinformação soma-se o papel decisivo das plataformas digitais. Segundo Delphine Colard, a desinformação sempre existiu, mas as plataformas digitais tornaram possível a criação e circulação de conteúdos falsos em escala massiva e com uma velocidade sem precedentes. Este fenómeno está diretamente ligado ao modelo económico das plataformas e aos seus algoritmos, que privilegiam conteúdos mais “engajadores”, frequentemente extremos ou polarizadores, de forma a maximizar a atenção dos utilizadores.

Este diagnóstico é também o que sustenta uma parte importante da resposta regulatória europeia. O Digital Services Act procura precisamente contrariar esta lógica, obrigando as grandes plataformas digitais a mitigar riscos sistémicos, nomeadamente no que diz respeito aos direitos fundamentais e à integridade dos processos democráticos, incluindo eleições.

Desde a entrada em vigor deste regulamento, a Comissão Europeia já abriu vários processos contra plataformas digitais e, em dezembro de 2025, aplicou uma multa de 120 milhões de euros à rede social X, tornando-se na primeira penalização deste tipo ao abrigo do novo quadro europeu.

A aposta na literacia mediática

Se o combate à desinformação passa pela regulação das plataformas e pela proteção dos media independentes, em Bruxelas cresce também a convicção de que nenhuma resposta será suficiente sem investimento em literacia mediática. Para Delphine Colard, reforçar a capacidade dos cidadãos para identificar manipulação informativa é uma das prioridades centrais do Parlamento Europeu.

Essa preocupação tem-se traduzido em iniciativas concretas, como o European Digital Media Observatory, que promove redes de fact-checking e projetos de literacia mediática em vários países europeus. No novo relatório sobre o European Democracy Shield, os eurodeputados defendem também novos instrumentos, como programas de resiliência mediática, reforço de competências digitais nas escolas e novas orientações para professores e educadores.

A preparação para períodos eleitorais tornou-se um dos principais testes desta estratégia europeia. Segundo Delphine Colard, antes das eleições europeias de 2024, as instituições europeias e as autoridades nacionais reforçaram mecanismos de cooperação para antecipar campanhas de desinformação, partilhar boas práticas e preparar respostas coordenadas. O Parlamento Europeu promoveu ações específicas junto de jornalistas, organizações da sociedade civil e redes de fact-checking.

Nas próximas eleições, acrescenta, a União Europeia contará ainda com um novo instrumento: regras mais rígidas de transparência na publicidade política digital, que passam a proibir o financiamento de anúncios políticos a partir de fora da UE nos três meses anteriores a atos eleitorais.

Como proteger o debate democrático sem censurar?

A resposta europeia enfrenta um dilema inevitável: como proteger o debate democrático sem cair em censura? Para Delphine Colard, a distinção é clara. O combate à desinformação, sublinha, não deve incidir sobre opiniões ou conteúdos legítimos, mas sobre comportamentos manipulativos destinados a distorcer artificialmente o espaço público.

“O Parlamento Europeu é um grande defensor da liberdade de expressão”, afirma. “O debate vivo e a troca de opiniões diferentes estão no coração da democracia.” Nesse sentido, explica, a resposta europeia procura concentrar-se menos em “policiar conteúdos” e mais em combater práticas inautênticas, como redes coordenadas, automatização maliciosa, campanhas de manipulação e assédio digital, que procuram silenciar cidadãos ou amplificar artificialmente determinadas narrativas.

Visto desta forma, combater a desinformação não é limitar o debate público; é protegê-lo. É garantir que as opiniões possam circular livremente sem serem abafadas por bots, campanhas coordenadas ou exércitos de trolls. Num momento em que a confiança se tornou um dos recursos mais escassos das democracias europeias, esta é, talvez, a linha mais difícil, e mais necessária, de defender.

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