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Segundo o Expresso, Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto da antiga ministra da Justiça Catarina Sarmento, vai continuar em prisão preventiva, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter recusado o pedido da defesa para substituição da medida de coação por permanência em casa com vigilância eletrónica.

O jurista, de 38 anos, está indiciado por 576 crimes de pornografia de menores e dois crimes de abuso sexual de criança. No recurso apresentado, declarou-se arrependido e envergonhado, afirmando não ter tido “intenção” de ser um predador. Ainda assim, os juízes consideraram não existirem garantias suficientes de que cessaria a atividade criminosa.

O arguido admitiu ter na sua posse centenas de ficheiros com imagens de abuso sexual de menores, armazenados em diversos dispositivos eletrónicos. Alegou, porém, que não tinha por hábito visualizar esse tipo de conteúdos, uma justificação que o tribunal considerou contraditória, questionando a razão para a sua conservação.

Na tentativa de demonstrar colaboração com as autoridades, Paulo Abreu dos Santos afirmou ter facultado todos os códigos de acesso aos seus equipamentos e ter respondido a todas as questões colocadas durante a investigação. Referiu também que ajudou a identificar um menor presente num dos vídeos, indicando às autoridades a sua identidade e localização.

Apesar destes elementos, os desembargadores consideraram que as declarações do arguido apresentavam inconsistências relevantes e não afastavam os fortes indícios existentes. O tribunal sublinhou ainda que a versão de que não existiu intenção sexual na produção de conteúdos envolvendo um menor não foi convincente.

A investigação teve origem num alerta das autoridades norte-americanas, em março de 2024, que identificaram utilizadores com números portugueses em grupos de partilha de conteúdos ilegais nas plataformas Signal, Viber e Telegram. Entre os mais ativos estaria o ex-adjunto, que integraria treze grupos na aplicação Signal.

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