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Segundo o Politico, o regulamento cria regras rigorosas para os imigrantes considerados uma ameaça à segurança. As autoridades vão passar a fazer buscas domiciliares para fazer cumprir ordens de deportação, estando incluídas famílias com crianças e imigrantes menores que não estejam acompanhados.

Estão previstas detenções para os imigrantes que enfrentem risco de deportação e que não colaborem e, ainda, em situações nas quais existe risco de fuga. Estas detenções podem durar até dois anos, mas há casos em que pode haver um alargamento até dois anos e meio.

Segundo o The Guardian, há membros da União Europeia (UE) a negociar com outros países para criar centros de repatriação onde as pessoas sem documentos possam ficar até regressarem ao seu país de origem. O acordo europeu prevê também proibições de entrada em espaço europeu e punições para quem não cooperar.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

O The Guardian garante que estas propostas estão a ser criticadas e que a Europa é acusada de seguir a linha de repressão à imigração promovida pela administração de Donald Trump. Recorde-se que o Presidente norte-americano tem intensificado medidas contra a imigração e que o ICE (Immigration and Customs Enforcement, em portugês Serviço de Imigração e Alfândegas) está empenhado em aumentar detenções e deportações.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, aplaudiu o acordo numa publicação na rede social X. "Uma política eficaz de migração e asilo deve ser acompanhada por uma política de retorno credível. O acordo desta noite sobre o novo Regulamento dos Retornos — que complementa o Pacto sobre Migração e Asilo — tornará o regresso dos migrantes sem direito a permanecer na UE mais rápido e consistente em toda a Europa", escreveu.

O acordo vai ser submetido a votação no Parlamento Europeu e, depois disso, terá de ser aprovado pelo Conselho de Ministros do Interior da União Europeia. Partes deste texto devem entrar em vigor dentro de um ano, mas medidas como a criação de centros de retorno serão imediatas.

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