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O período normal de matrícula e renovação inicia-se a 22 de abril e prolonga-se até 22 de julho, com datas distintas consoante o nível de ensino:

  • Educação pré-escolar e 1.º ano do ensino básico: 22 de abril a 1 de junho;
  • 2.º ao 5.º ano do ensino básico: 1 de julho a 13 de julho;
  • 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos: 16 de junho a 29 de junho;
  • 10.º e 12.º anos do ensino secundário: 15 de julho a 22 de julho.

O despacho prevê que a renovação de matrícula seja automática na maioria dos casos, exceto quando exista transferência de estabelecimento, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou opções curriculares a considerar.

Para situações especiais, como matrícula fora do período normal ou em ensinos recorrentes, o despacho define prazos específicos até ao final do ano civil, dependendo da disponibilidade de vagas. Candidatos com habilitações adquiridas em escolas estrangeiras também podem matricular-se fora dos períodos normais, desde que haja vagas.

As listas de matrículas e renovações devem ser divulgadas em cada estabelecimento de ensino até 16 de junho para a pré-escola e 1.º ano do básico, e até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula para os restantes anos e cursos profissionais.

A publicação das listas de alunos admitidos ocorre até ao 1.º dia útil de julho para a educação pré-escolar e 1.º ano do ensino básico, e até ao último dia útil de julho para os restantes níveis de ensino, indicando o curso de cada aluno.

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