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O Estado de direito está a ser “consistentemente e intencionalmente” fragilizado em cinco Estados-membros da União Europeia, segundo um relatório, de mais de 800 págins, divulgado esta segunda-feira pela organização Civil Liberties Union for Europe (Liberties). O documento aponta ainda para um retrocesso das normas democráticas noutros países, incluindo algumas das democracias mais consolidadas do bloco.

De acordo com o relatório de 2026, baseado em contributos de mais de 40 organizações não-governamentais em 22 países, Bulgária, Croácia, Hungria, Itália e Eslováquia são classificados como “desmanteladores”, por adotarem políticas que enfraquecem ativamente o Estado de direito. Na Eslováquia, sob o governo populista de Robert Fico, foram identificados retrocessos em todas as áreas analisadas, incluindo justiça, combate à corrupção, liberdade dos media e mecanismos de controlo democrático.

A Hungria, liderada há 16 anos por Viktor Orbán, continua a destacar-se negativamente, sendo descrita como um caso à parte, com a adoção contínua de leis consideradas regressivas. Também a Bulgária apresenta um cenário preocupante, segundo o relatório.

Por outro lado, países como Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha e Suécia são classificados como “deslizantes”, registando uma deterioração em algumas partes do país, mas sem uma estratégia política global de erosão. Já a República Checa, Estónia, Grécia, Irlanda, Lituânia, Países Baixos, Roménia e Espanha surgem como “estagnadores”, onde a situação permanece "sem melhoria ou degradação".

A Polónia integra igualmente este grupo, apesar dos esforços do primeiro-ministro Donald Tusk para restaurar a independência judicial, anteriormente comprometida pelo governo do partido Lei e Justiça. Segundo a Liberties, o progresso tem sido limitado, evidenciando a dificuldade em reverter danos institucionais. Apenas a Letónia foi destacada como exemplo positivo, sendo considerada um “trabalhador empenhado” na melhoria dos padrões democráticos.

O relatório critica ainda a eficácia dos mecanismos da União Europeia para travar esta degradação. A maioria dos Estados-membros não terá implementado de forma concreta as recomendações da Comissão Europeia, muitas das quais são repetidas há vários anos. De acordo com a análise, 61% das recomendações avaliadas não registaram qualquer progresso, enquanto 13% apresentaram mesmo retrocessos.

Entre as áreas mais afetadas destaca-se o enfraquecimento dos mecanismos de controlo democrático, nomeadamente a atuação de organizações da sociedade civil. O relatório denuncia o aumento de legislação restritiva e penalizações contra protestos, incluindo a proibição de eventos Pride na Hungria e medidas que criminalizam formas de protesto em Itália.

A liberdade de imprensa é outra das áreas sob pressão, com aumento de ataques a jornalistas em países como Bulgária, Croácia, Itália, Países Baixos e, de forma mais acentuada, Eslováquia. Também no combate à corrupção e na independência do sistema judicial foram registados poucos progressos, num contexto marcado por crescente hostilidade política em relação a tribunais e instituições de direitos humanos.

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