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A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) surgiu na sequência de uma queixa apresentada por responsáveis portistas, que foram sancionados devido a comentários publicados em meios de comunicação do FC Porto depois de jogos que envolveram o Benfica e outros clubes. Entre os dirigentes estava o antigo presidente Pinto da Costa.

Segundo a SIC Notícias, com recurso à Lusa, o TEDH considerou que expressões como "não há dúvida de que (o árbitro) tem um problema de parcialidade" ou que a carreira de um juiz "tem sido marcada por numerosas decisões injustificáveis" são "juízos de valor frequentemente expressos no contexto das competições de futebol".

O Tribunal referiu ainda que as declarações dos dirigentes estavam “dentro dos limites da crítica permitida” e que árbitros com grande nível de atenção pública devem “aceitar críticas severas”.

Uma vez que as condenações anteriormente aplicadas pelos tribunais portugueses foram consideradas uma violação ao artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o Estado é agora condenado a pagar 15.300 euros aos dragões.

Ao contrário das críticas à atuação dos árbitros, os juízes confirmaram as condenações relativas a acusações de corrupção e manipulação em "conluio com o Benfica". Em causa estavam afirmações que sugeriam que alguns árbitros teriam acordos com os encarnados em alegados esquemas de manipulação.

Para o TEDH, que é responsável por resolver litígios relacionados com violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, foi usada "linguagem hiperbólica, exagerada, metafórica e especulativa" que não se enquadra num cenário de liberdade de expressão.

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