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Em declarações aos jornalistas, o advogado Carlos Melo Alves explicou que o tribunal decidiu alterar as medidas de coação aplicadas aos seus cinco clientes.

"Ficam em prisão preventiva até o relatório social ser feito, mas já com a decisão se o relatório social for positivo passarem para obrigação de permanência na habitação". Outros dois polícias suspensos de funções e os restantes com termo de identidade e residência".

O advogado sublinhou ainda que o processo tem sido alvo de forte exposição mediática e de críticas dirigidas às autoridades policiais envolvidas na investigação.

“Este é um processo altamente mediatizado em que, em todas as notícias e comentários, aquilo que se ouvia era criticar de forma veemente a polícia”, afirmou.

Carlos Melo Alves defendeu a atuação dos agentes no âmbito da operação, considerando que estes atuaram dentro das suas competências legais.

“Algumas situações não passam do exercício de funções destes agentes e, nesse exercício de funções, eles não fizeram mais do que cumprir as suas funções e às vezes têm de usar violência porque existe violência da outra parte”, referiu.

Este desfecho surge no contexto da terceira operação judicial relacionada com o processo de alegadas torturas e agressões em postos policiais, nomeadamente nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, ocorridas entre 2024 e 2025.

Nesta fase mais recente da investigação, revela o Expresso, foram detidos dois chefes da PSP, Pedro Paiva e Ricardo Magalhães, este último suspeito de envolvimento em agressões a dois cidadãos egípcios durante a detenção de um alegado traficante de droga.

Segundo o Ministério Público (MP), esta operação insere-se num conjunto de investigações que já levou à detenção de 15 agentes da PSP e de um segurança de um espaço noturno. Um dos polícias e o civil acabariam por ser libertados logo após a detenção, após contestação da legalidade da prisão.

Dos restantes agentes, 14 são suspeitos de 19 crimes de tortura, bem como de ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documentos, em nove casos distintos identificados pelo MP.

No último sábado, o Ministério Público tinha pedido a prisão preventiva para quatro dos agentes envolvidos na esquadra do Largo do Rato, além de prisão domiciliária para outros três arguidos e suspensão de funções para os restantes.

O caso ganhou ainda novos contornos depois de ter sido revelado que um elemento da Divisão de Investigação Criminal da PSP terá alertado um dos suspeitos para a existência de vigilância e para uma operação iminente do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. A informação terá sido recolhida a partir de um telemóvel apreendido, contendo mensagens que estão agora a ser analisadas pelo Ministério Público.

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