Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

O Conselho de Ministros de Espanha aprovou esta terça-feira o projeto da nova lei do tabaco, uma reforma que prevê o alargamento dos espaços onde deixa de ser permitido fumar, endurece as regras aplicáveis aos cigarros eletrónicos e outros dispositivos relacionados e introduz a proibição do consumo de tabaco por menores de idade.

Segundo o El País, o diploma seguirá agora para o Parlamento espanhol, onde ficará dependente do apoio parlamentar que conseguir reunir durante a tramitação legislativa.

Entre as principais novidades está a proibição de fumar para menores de idade. Até agora, a legislação espanhola já impedia a venda e o fornecimento de produtos do tabaco a menores, mas não o próprio consumo. A proposta estabelece ainda multas a partir de 200 € para os progenitores, sanção cujo pagamento poderá ser substituído pela realização de trabalho comunitário.

A ministra da Saúde, Mónica García, classificou a aprovação do projeto como "uma grande vitória" para o país e recordou que passaram 16 anos desde a entrada em vigor da anterior grande reforma da legislação antitabágica. A governante afirmou que hoje ninguém desejaria regressar ao tempo em que era permitido fumar em bares, restaurantes ou universidades, defendendo que chegou o momento de dar um novo passo na proteção da saúde pública.

Segundo a ministra, o objetivo passa agora por garantir "o direito de viver em espaços livres de fumo", colocando igualmente a proteção dos menores entre as prioridades da reforma.

O novo regime assenta em quatro grandes eixos: o alargamento dos espaços livres de fumo, o reforço das limitações ao acesso e consumo por menores, a equiparação dos cigarros eletrónicos aos produtos tradicionais de tabaco — tenham ou não nicotina — e a proibição de todas as formas de publicidade e promoção destes produtos.

Caso venha a ser aprovado pelo Parlamento, deixará de ser permitido fumar em praias, incluindo praias fluviais, esplanadas de bares e restaurantes, piscinas de utilização coletiva, instalações desportivas, espetáculos e eventos ao ar livre, universidades e também em veículos comerciais, exceto quando tenham utilização exclusivamente particular.

A proposta cria ainda zonas de proteção reforçada em redor de locais considerados sensíveis, como estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, instituições sociais, espaços culturais e de investigação, parques infantis, museus, bibliotecas e equipamentos semelhantes. Nestes locais será proibido fumar tabaco convencional ou utilizar dispositivos eletrónicos num raio inferior a 15 metros. As bolsas de nicotina ficam excluídas desta limitação por não produzirem fumo.

A reforma reforça igualmente a proteção dos menores ao proibir-lhes não apenas o consumo de tabaco, mas também de cigarros eletrónicos e bolsas de nicotina. Paralelamente, altera o regime sancionatório, aumentando o valor mínimo das coimas para 200 €.

Outra das alterações previstas diz respeito à comercialização e publicidade dos produtos relacionados com o tabaco. O Ministério da Saúde espanhol pretende acabar com a situação atual, em que cigarros eletrónicos e produtos semelhantes podem ser adquiridos em lojas de conveniência e bazares. Com a nova legislação, estes produtos passam a ser equiparados aos produtos tradicionais de tabaco e a sua venda ficará limitada a estabelecimentos especializados.

___

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.