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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo sobre o acesso a cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com base em dados de 2024, concluindo que persistem limitações no acesso equitativo a estes cuidados, apesar da existência de uma rede formalmente estruturada.

Em 2024, foram identificadas 21 unidades de internamento de cuidados paliativos hospitalares e 13 unidades contratualizadas com o setor social e privado no âmbito da RNCCI, menos uma do que nos dois anos anteriores. O rácio nacional fixou-se em 42,1 camas por 1.000.000 habitantes, valor inferior aos limiares recomendados pela European Association for Palliative Care.

O relatório aponta para a existência de assimetrias territoriais relevantes. A região Norte concentra a maior percentagem de camas, mas apresenta um rácio ajustado à necessidade inferior à média nacional.

No que respeita à acessibilidade geográfica, 71,5% da população residente em Portugal continental dispunha de uma unidade de cuidados paliativos a menos de 30 minutos, percentagem que sobe para 92,2% considerando um tempo de deslocação até 60 minutos.

Ao nível dos recursos humanos, Portugal Continental registou rácios de 2,5 enfermeiros e 1,5 médicos com formação especializada por cada 100.000 habitantes. Embora o cumprimento dos requisitos formativos recomendados seja elevado entre profissionais sem funções de coordenação, verifica-se uma menor taxa de cumprimento entre coordenadores, sobretudo nas equipas pediátricas.

A atividade das Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos concentrou-se maioritariamente nas regiões Norte (44% das consultas), Centro (22,3%) e Grande Lisboa (17,7%).

Em 2024, a percentagem de utentes admitidos diminuiu para 33,0%, menos 4,4 pontos percentuais face a 2023 e menos 3,6 pontos percentuais face a 2022. A mediana do tempo de espera para admissão foi de 16 dias.

Dos utentes admitidos, 88,4% foram internados em unidades UCP-RNCCI, sendo os restantes encaminhados para unidades da RNCCI. O estudo identificou ainda uma percentagem de óbitos antes da admissão em UCP-RNCCI de 53%, valor superior ao registado em 2023 (47,5%) e 2022 (48,0%).

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