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Criada em 2007 para simplificar o cumprimento das obrigações legais das empresas, a IES substituiu o envio de informação a diferentes entidades, permitindo que todos os dados sejam submetidos eletronicamente através do Portal das Finanças.

O que é a IES?

A Informação Empresarial Simplificada (IES) agrega num único processo o depósito das contas anuais e diversas declarações que anteriormente tinham de ser entregues separadamente à Autoridade Tributária, ao Instituto Nacional de Estatística (INE), ao Banco de Portugal e às conservatórias do registo comercial.

Desta forma, as empresas deixam de repetir o envio da mesma informação a várias entidades, tornando o processo mais simples e eficiente.

Quem está obrigado a entregar?

A entrega da IES é obrigatória para todas as entidades sujeitas à prestação de contas, incluindo:

  • Sociedades comerciais
  • Empresas públicas
  • Sociedades civis sob forma comercial
  • Sociedades Anónimas Europeias
  • Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRL)
  • Sucursais ou representações permanentes em Portugal de sociedades com sede no estrangeiro

Por outro lado, estão dispensados desta obrigação, entre outros:

  • Associações
  • Fundações
  • Cooperativas
  • Sociedades civis
  • Agrupamentos complementares de empresas
  • Comerciantes em nome individual sem contabilidade organizada

Como é feita a entrega?

A declaração é submetida exclusivamente por via eletrónica no Portal das Finanças pelo contabilista certificado da empresa ou da pessoa singular com contabilidade organizada.

Após o preenchimento e validação da declaração, basta proceder à sua submissão. No final, é gerada automaticamente uma referência Multibanco para pagamento do registo da prestação de contas, quando aplicável.

Qual o prazo em 2026?

A IES relativa ao exercício de 2025 deve ser entregue até 15 de julho de 2026, quando o período de tributação coincide com o ano civil.

Nos casos em que o exercício económico não coincide com o ano civil, a declaração deve ser entregue até ao 15.º dia do sétimo mês seguinte ao encerramento das contas, segundo a InvoiceXpress.

Quanto custa entregar a IES?

A submissão da declaração implica o pagamento de 80 euros, valor correspondente ao registo da prestação de contas. Após a entrega, o pagamento deve ser efetuado no prazo de cinco dias úteis, utilizando a referência Multibanco disponibilizada pelo Portal das Finanças.

Quais são as coimas por atraso?

O incumprimento da obrigação de entrega da IES pode resultar em coimas entre 100 e 750 euros, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação fiscal, comercial e estatística.

Por isso, as empresas e restantes entidades obrigadas devem garantir que a declaração é submetida dentro do prazo legal para evitar penalizações.

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