Na sua primeira encíclica, Leão XIV vai ao antecessor que, no final do século XIX, inspirou o seu nome, com a publicação da Rerum Novarum (sobre as realidades novas e a condição dos operários), em 1891, que queria mostrar “que o anúncio do Evangelho não pode esquecer a vida concreta dos povos”.

Agora, as “coisas novas” que enfrentamos são as dos poderes da Inteligência Artificial (IA): descontrolados, não regulamentados, concentrados na mão de poucos, não escrutinados, eticamente cegos: hoje, escreve o Papa no número 5, “os principais motores do desenvolvimento são sujeitos privados, frequentemente transnacionais, dotados de recursos e capacidades de intervenção superiores aos de muitos Governos”, com uma identidade “difícil de discernir, gerir e orientar para o bem comum”.

2. 

Está em causa, para o Papa Leão, não apenas o “mau” ou o “bom” uso da IA, tal como falamos da boa ou má utilização de outros instrumentos ou tecnologias. No número 104, está talvez uma das afirmações centrais deste documento: “não podemos considerar a IA moralmente neutra”, porque qualquer tecnologia “traz consigo escolhas e prioridades: o que mede, o que ignora, o que optimiza e a forma como classifica pessoas e situações”. E se um sistema é concebido ou utilizado tratando “certas vidas como menos dignas”, ele não é  “um mero instrumento ‘a ser bem utilizado’: introduz já um critério que contradiz a dignidade inalienável da pessoa”. Apela o Papa: “o discernimento ético [deve] questionar-se sobre a forma como foi projectado e que ideia de pessoa e sociedade está inscrita nos dados e nos modelos que o orientam.”

Sabemos que a concentração da propriedade, gestão e processamento dos sistemas de IA nas mãos de alguns privados no Ocidente (sobretudo Estados Unidos) e dos Estados chinês e russo têm tido efeitos nefastos profundos.

Isso acontece não só nas ameaças (concretizadas) às democracias e aos direitos humanos, como também no modo como se controlam cidadãos. Curta lista de exemplos: o Brexit, a interferência russa em eleições de vários países, a IA usada pelo exército e Governo de Israel para assassinar inimigos extra-judicialmente (o caso dos pagers e de muitos bombardeamentos em Gaza, no Líbano ou no Irão) ou o controlo total da vida quotidiana dos uigures na China, já denunciado num vasto relatório de há cinco anos, da Amnistia Internacional. [ver 7MARGENS]

A concentração do poder na tecnologia assume agora uma dimensão esmagadora, porque junta, nas mãos de poucos, tecnologia, economia e finança. Quem tem o dinheiro e a tecnologia, manipula vidas, consciências e povos, molda e muda modos de pensar, em que a divisão, o ódio e a exclusão se acentuam. Ao referir os episódios bíblicos de Babel (a divisão) e da reconstrução de Jerusalém impulsionada pelo profeta Neemias (a unidade e a colaboração de todos para um projecto comum), Leão coloca as pessoas perante os caminhos possíveis. E só um deles é benéfico para a humanidade.

A transformação do trabalho é outro campo assinalado várias vezes pelo Papa Leão. Com pessoas dominadas pela técnica (e não só perante a ameaça dos despedimentos ou da precarização das condições laborais, num regresso às condições escravizantes do século XIX), muitas das “novas” (bem velhas) concepções da relação entre trabalhadores e capital desprezam muitos direitos conquistados ao logo do último século e meio e defendidos por vários papas [ver 7MARGENS].

Ao mesmo tempo, o Papa adverte (nº 84) que “não é verdadeiro progresso o que aumenta o bem-estar de alguns degradando os ecossistemas, descarregando os custos nas comunidades mais vulneráveis ou prejudicando as condições de vida de quem virá depois de nós”. O que se passa no Congo, por exemplo, onde o trabalho escravo das crianças é usado para extrair minérios que garantem o funcionamento de telemóveis ou baterias; ou o apetite pelas “terras raras”, de que passámos a ouvir falar como moeda de troca para roubar a Ucrânia em nome da “paz”, são apenas dois casos em que a delapidação de recursos vai a par com a degradação ambiental e a escravização laboral.

3. 

Para o Papa Leão, está em causa, enfim, a dignidade humana – tal como para Leão XIII, com a Rerum Novarum, a Quadragesimo Anno, de Pio IX, a Populorum Progressio, de Paulo VI, a Laborem Exercens, de João Paulo II, a Caritas in Veritate, de Bento XVI, ou a Laudato Si’ e a Fratelli Tutti, de Francisco. [ver outro texto no 7MARGENS]

Essa preocupação pode resumir-se em três palavras: desarmar, construir, cuidar. Por onze vezes, sobretudo quando fala da questão da guerra, o Papa Leão fala da necessidade de desarmar – “gostaria de utilizar uma palavra que me é cara: ‘desarmar’”, escreve o Papa, repudiando a guerra justa, denunciando a corrida aos armamentos, defendendo o desarmamento nuclear e criticando a falta de ética no uso da IA [ver outro texto no 7MARGENS].

De desarmamento tecnológico fala a encíclica, um conceito inovador que, implicitamente, diz que a tecnologia e a IA têm sido usadas também como armas: “Desarmar a IA significa subtraí-la à lógica da competição armada”. Neste caso, desarmar “significa quebrar esta equivalência entre poder técnico e direito de governar”.

Trata-se também de “desarmar as palavras”, uma expressão que Leão XIV usou na primeira mensagem após a eleição, no dia 8 de Maio do ano passado. Agora, o Papa recorda o poder das palavras para melhor e para pior – já ouvimos falar de bullying? – e apela a “um exame de consciência sobre as palavras que usamos, sobre os preconceitos de que estão impregnadas e sobre a agressividade, patente ou latente, que nelas habita”.

Construir é outra expressão relevante – usada 36 vezes. “Desarmar, porém, não basta. Temos de construir”, afirmou o próprio Papa no discurso final da sessão de apresentação do documento. A palavra recorda-o dos seus anos de missionário no Peru: em 2017, perante a destruição causada por tempestades, ele aprendeu que reconstruir não é só substituir o que ficou destruído. “Significa reparar laços, restaurar a confiança e reavivar a esperança no futuro. Além disso, ninguém reconstrói sozinho.”

Cuidar ou cuidado aparece 26 vezes. Quase sempre a propósito do cuidado pela casa comum e da criação, e ainda do cuidado pelas gerações futuras ou do cuidado recíproco: “A qualidade [mede-se] pelo cuidado que sabe oferecer (…). Uma dimensão importante do nosso ser humanos é a capacidade de saber cuidar uns dos outros”, lê-se no número 114.

É pena que o relatório Cuidar o Futuro, da Comissão População e Qualidade de Vida, presidida por Maria de Lourdes Pintasilgo no final da década de 1990 (o texto está disponível em linha) não tenha chegado ao conhecimento do Papa Francisco antes da Laudato Si’ e ao Papa Leão antes desta Magnifica Humanitas. Seria, certamente, muito citado por ambos os documentos, não só pela introdução do conceito do cuidado no âmbito político, mas também porque antecipava muitas das preocupações que ambos os papas expressam naqueles documentos.

4.

Duas últimas notas.

Não é por acaso que Leão apela várias vezes à responsabilidade individual – na linguagem, no compromisso activo nas diversas áreas de que trata o documento… É preciso insistir que os problemas do mundo se resolvem com decisões políticas e também com acções individuais ou de grupos. Ou seja, faz alguma impressão ver políticos que se declaram católicos na praça pública mas que contrariam gravemente o que se lê dos ensinamentos bíblicos ou da doutrina social católica.

Seria bom que a hierarquia católica em Portugal (bispos e padres) tomasse boa nota das preocupações do Papa Leão e não se limitasse a organizar conferências (importantes) de divulgação do documento. Portugal e os católicos portugueses perderam, em poucos anos, os que faziam do pensamento social católico uma bússola de pensamento e um guia de acção: além de Lourdes Pintasilgo, também Alfredo Bruto da Costa, Manuela Silva, José Dias da Silva ou Acácio Catarino foram alguns dos rostos que estudavam as formas de aplicar, na política, os princípios daquele pensamento social. Hoje, são muito poucos os que conhecem efectivamente o magistério dos papas e que sabem traduzi-lo para a vida política, económica e social.

Esta encíclica deveria ser um despertar.