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A delegação será liderada pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, e formaliza a convocação da greve geral anunciada pela central sindical, que contesta o anteprojeto de reforma laboral apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP).

O processo negocial terminou na passada quinta-feira sem entendimento entre o Executivo e os parceiros sociais, em sede de Concertação Social. Em causa está o programa “Trabalho XXI”, apresentado em julho de 2025, que prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho e que o Governo classifica como uma revisão “profunda” da legislação laboral.

As alterações propostas foram rejeitadas pelas centrais sindicais, que consideram o pacote um “ataque aos direitos dos trabalhadores”. CGTP e UGT chegaram mesmo a anunciar uma greve geral convergente, que se realizou em dezembro de 2025.

A paralisação agora convocada pela CGTP foi anunciada antes do fim das negociações e tem como lema “Derrotar o pacote laboral”, segundo a Intersindical.

Nos últimos meses, o Governo reuniu apenas com a UGT e com as confederações empresariais, excluindo a CGTP das reuniões plenárias, justificando a decisão com a recusa da central sindical em participar nas negociações sem a retirada prévia da proposta.

A CGTP acusou o Executivo de adotar uma postura “profundamente antidemocrática” e “anticonstitucional”, criticando ainda a realização de contactos paralelos em sede de Concertação Social.

Com o processo negocial encerrado, o Governo deverá agora avançar com uma proposta de lei no Parlamento baseada no anteprojeto inicial, integrando apenas os contributos considerados relevantes.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, já afirmou, em entrevista à SIC Notícias, que o Governo pretende abrir espaço para negociação parlamentar com PS e Chega, embora tenha rejeitado a condição colocada por André Ventura relativa à descida da idade da reforma.

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