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A associação de defesa do consumidor alerta que há portugueses à espera “mais de três anos por uma consulta hospitalar” e meses por exames ou tratamentos que deveriam ocorrer dentro de prazos clinicamente aceitáveis. A DECO sublinha que, apesar de a lei prever tempos máximos de resposta garantidos, esses limites continuam, em muitos casos, longe de ser cumpridos.

A organização defende que, sempre que o SNS não consiga assegurar o atendimento dentro dos prazos legalmente definidos, o utente deve receber um vale-consulta que lhe permita recorrer, sem custos, a outro prestador de cuidados de saúde indicado pelo próprio SNS, à semelhança do modelo já existente para as cirurgias.

No âmbito desta iniciativa, a DECO lançou a campanha nacional “A sua saúde não pode esperar” e uma plataforma digital onde os cidadãos podem verificar gratuitamente se os tempos de espera do seu caso ultrapassam os limites legais. A ferramenta, acessível mediante registo, integra simuladores que calculam os tempos máximos de resposta garantidos consoante o tipo de cuidado, a prioridade clínica e a data de referenciação, sendo também o meio para subscrever a petição.

A associação lembra que dados recentes indicam que mais de metade das primeiras consultas hospitalares de especialidade continuam a ser realizadas fora dos prazos legais, havendo especialidades e regiões onde a espera ultrapassa os mil dias.

A DECO alerta ainda para o impacto humano dos atrasos, como o agravamento do estado de saúde, o aumento da ansiedade e da incerteza, o aprofundamento das desigualdades no acesso aos cuidados e as dificuldades acrescidas para quem vive fora dos grandes centros urbanos.

“O direito à saúde não pode depender do código postal, da capacidade financeira ou da resistência à espera”, defende a organização, sustentando que, quando os prazos legais não são cumpridos, o Estado deve garantir uma alternativa efetiva aos utentes.

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