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A DECO PROteste reconhece o mérito do Programa E-Lar na transição energética, mas assinala lacunas que podem comprometer a sua eficácia.

A organização já apresentou recomendações ao Ministério do Ambiente e da Energia, incluindo a necessidade de simplificação de processos, ampliação geográfica e concorrencial de fornecedores, definição clara dos equipamentos elegíveis, avaliação dos custos da eletrificação e potência contratada, implementação de medidas de eficiência passiva e requisitos de segurança na substituição de equipamentos.

“Sem melhorias estruturais, como o isolamento térmico, existe o risco de as famílias verem as suas faturas aumentar, mesmo recorrendo a equipamentos eficientes. Por outro lado, a substituição de aparelhos a gás por equipamentos elétricos deve ser acompanhada de requisitos claros de segurança, ausentes do atual Aviso do Programa E-Lar”, alerta Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROteste.

A associação aponta ainda custos escondidos e falhas de segurança no programa — o aumento da potência contratada necessária para suportar novos equipamentos elétricos, obras na instalação elétrica não contempladas pelo apoio, e a selagem segura das saídas de gás, cuja responsabilidade e custo não estão definidos no regulamento. Além disso, a limitação do voucher a um único fornecedor e a possível falta de abrangência geográfica da rede de fornecedores podem restringir a liberdade de escolha e excluir famílias.

Uma das maiores preocupações refere-se à substituição de esquentadores a gás por termoacumuladores elétricos, atualmente a única opção financiada para aquecimento de águas. Estes aparelhos, com apenas 30 litros de capacidade, não atendem às necessidades de um agregado familiar e podem aumentar a fatura anual de energia em mais de 360 euros.

A DECO PROteste critica ainda a exclusão das bombas de calor, tecnologia mais eficiente, que poderia permitir uma poupança anual de cerca de 350 euros face a um esquentador a gás butano. A associação alerta que, sem ajustes no programa, muitas famílias correm o risco de ver os seus custos energéticos aumentar em vez de diminuir.

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