Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Na abertura do debate, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por dirigir uma mensagem de confiança aos estudantes que realizaram exames nacionais, agradecendo também o trabalho das famílias e das escolas. O chefe do Governo destacou ainda a aprovação do novo modelo de ação social para o ensino superior e a criação de novas universidades.

Montenegro centrou depois a sua intervenção na reforma laboral apresentada pelo Executivo, classificando-a como uma medida "crucial" para aumentar a competitividade da economia, promover o crescimento económico, criar emprego e contribuir para melhores salários. O primeiro-ministro defendeu que Portugal enfrenta problemas persistentes de baixa produtividade e de rigidez do mercado de trabalho, argumentando que a resposta exige "coragem e espírito de concertação".

Num recado dirigido aos partidos da oposição, Montenegro afirmou que os deputados terão de escolher entre "ambição ou mediania" quando a proposta chegar ao Parlamento. O líder do Executivo sustentou ainda que existe desinformação em torno da reforma, garantindo que esta valoriza o trabalho, reforça as licenças parentais, melhora a conciliação entre vida profissional e familiar e incentiva a integração de jovens e desempregados de longa duração no mercado de trabalho.

Na parte final da intervenção inicial, o primeiro-ministro destacou a proposta da Prestação Social Única (PSU), apresentada como um mecanismo que reconhece o mérito, incentiva o trabalho e combate aquilo que classificou como a "armadilha da pobreza", assegurando que os apoios serão sujeitos a fiscalização para evitar abusos e fraudes.

Montenegro abordou também a preparação do país para a época de incêndios, que classificou como um dos principais desafios dos próximos meses. Recordando a tragédia de Pedrógão Grande, admitiu que o verão de 2026 será particularmente exigente devido às condições meteorológicas adversas e ao impacto do chamado "comboio de tempestades". Segundo o primeiro-ministro, já foram desobstruídos 18 mil quilómetros de áreas florestais e existe uma coordenação permanente entre prevenção e combate, numa estratégia que descreveu como uma "mudança de paradigma".

O chefe do Governo aproveitou ainda para assinalar a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, considerando-a um reconhecimento da credibilidade da política externa portuguesa, e deixou uma mensagem de apoio à seleção nacional, que se estreia esta tarde no Mundial.

"Nove anos de falhanço"

André Ventura abriu a sua intervenção no debate quinzenal assinalando os nove anos do início dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, acusando o Estado de ter falhado na resposta ao problema. “São nove anos de falhanço do Estado”, afirmou.

O líder do Chega aproveitou depois para abordar a polémica em torno dos convites dirigidos a titulares de cargos políticos para assistirem a jogos do Mundial de futebol. Em alternativa, sugeriu que a Federação Portuguesa de Futebol convidasse “pais de crianças do IPO” ou “antigos combatentes” para acompanharem a seleção nacional nos Estados Unidos.

Passando às questões laborais, Ventura quis saber se o Governo está disponível para rever alguns aspetos da reforma laboral, apontando como exemplo as alterações à legislação relacionada com a amamentação. Defendeu ainda uma maior valorização dos trabalhadores por turnos, propondo a criação de um regime especial de acesso à reforma.

O presidente do Chega reclamou também a reposição dos 25 dias de férias anuais que vigoravam antes da intervenção da troika. “Estes são problemas centrais para quem está em casa e está farto da esquerda prometer e não fazer nada”, declarou.

Na resposta a André Ventura, Luís Montenegro sublinhou que a proposta de reforma laboral resulta de um longo processo de diálogo social e recordou que sempre defendeu que a decisão final caberia ao Parlamento, independentemente da existência de um acordo em sede de concertação social.

O primeiro-ministro assinalou que o Chega chegou a defender uma maior rapidez no processo, mas considerou que chegou agora o momento da negociação parlamentar. Nesse contexto, garantiu que o Governo está disponível para acolher contributos dos diferentes partidos e introduzir ajustamentos na proposta. Ainda assim, ressalvou que qualquer alteração depende, antes de mais, da viabilização do diploma na Assembleia da República.

Sobre matérias concretas, como a amamentação, a conciliação entre vida familiar e profissional ou as licenças destinadas aos avós, o primeiro-ministro afirmou existir disponibilidade para discutir melhorias, mas advertiu que todas as mudanças terão de ser avaliadas à luz dos impactos financeiros e da sustentabilidade do sistema.

Quanto ao trabalho por turnos, defendeu a valorização de todas as formas de trabalho. Já sobre os dias de férias, mostrou-se favorável a mecanismos que premiem a assiduidade dos trabalhadores, lembrando que chegou a apresentar uma proposta nesse sentido durante as negociações em concertação social, sem conseguir obter consenso.

PSU gera novo confronto

André Ventura voltou a dirigir críticas ao PS, apontando diretamente a José Luís Carneiro, que acusou de percorrer o país a fazer declarações “sem sentido”. O líder do Chega questionou também a iniciativa socialista de reunir um grupo de economistas antes do debate parlamentar sobre a reforma laboral, destacando a presença de Mário Centeno entre os convidados e recordando que o antigo governador do Banco de Portugal se reformou aos 59 anos.

Ventura centrou depois a sua intervenção na futura Prestação Social Única (PSU), estabelecendo uma linha vermelha para o Chega. “Quem nunca contribuiu em Portugal não deve ter direito a subsídios em Portugal”, afirmou. Para sustentar a sua posição, recorreu ao exemplo da emigração portuguesa para países como a Suíça, argumentando que os portugueses emigraram para trabalhar e não para beneficiar de prestações sociais.

O presidente do Chega acusou ainda o PS de ter participado nos trabalhos preparatórios da PSU sem ter concluído a reforma quando estava no Governo e de se estar agora a afastar das negociações. “Sabemos que em Portugal há um partido que não quer fazer nada e quer deixar tudo como está. É o momento de lhes dizer ‘não passarão’”, concluiu.

En resposta, Montenegro argumentou que uma ligação rígida entre acesso aos apoios sociais e histórico contributivo poderia deixar desprotegidas muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo mães e avós que, por circunstâncias da vida, tenham perdido rendimentos. E questionou diretamente Ventura sobre se considera aceitável que o Estado trate de forma diferente cidadãos em função da sua nacionalidade. “Tem aqui a oportunidade de mostrar o seu sentido humanista”, afirmou.

PS acusa Governo de agravar preço dos combustíveis

A primeira troca de argumentos entre o Governo e o PS centrou-se no aumento do custo de vida e, em particular, na evolução dos preços dos combustíveis.

Pelo Partido Socialista, António Mendonça Mendes começou por recordar os mais recentes dados da inflação, que apontam para uma subida dos preços de 3,3%, para acusar o Executivo de contribuir para o agravamento dos custos suportados pelas famílias. O deputado socialista sustentou que o Governo aumentou por duas vezes a carga fiscal sobre os combustíveis e criticou Luís Montenegro por recusar uma redução dos impostos sobre os combustíveis, medida que o PS defende para mitigar o impacto da inflação.

As acusações foram prontamente rejeitadas pela bancada do PSD e pelo primeiro-ministro. Na resposta, Montenegro aproveitou para distinguir a intervenção de António Mendonça Mendes da posição assumida pelo secretário-geral socialista, José Luís Carneiro. “Carneiro não quis dizer o que Mendonça Mendes disse”, afirmou, antes de acusar o PS de repetir argumentos sem sustentação.

“O Governo não aumentou um único imposto”, garantiu o chefe do Executivo, rejeitando qualquer responsabilidade direta na subida dos preços dos combustíveis. Montenegro defendeu ainda a política de devolução do IVA aos consumidores, sublinhando que essa medida tem custos para as contas públicas e contrapondo que o PS não adotou soluções semelhantes quando esteve no Governo.

O primeiro-ministro reconheceu as dificuldades provocadas pela inflação e pelo aumento dos preços dos bens alimentares, mas acusou os socialistas de procurarem criar alarme junto da população. Segundo Montenegro, o Executivo tem acompanhado a evolução económica com prudência e responsabilidade, sustentando que as perspetivas atuais são mais favoráveis do que aquelas que existiam há alguns meses.

A resposta terminou com um ataque político à direção socialista. Montenegro acusou o PS de reclamar em 2026 medidas que não implementou quando governava e considerou que o partido permanece preso a uma lógica de “arrogância política”. Numa referência indireta a José Luís Carneiro, afirmou que os socialistas surgem com uma imagem moderada, mas defendem posições cada vez mais radicalizadas.

__

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.