Crise migratória em Ceuta. Excluir Espanha de Schengen “não faz sentido”

A crise migratória em Ceuta está a levar alguns países a pedir a suspensão do Acordo de Schengen com Espanha, como é o caso de Itália e da Finlândia. Em França, o governo anunciou que intensificou, temporariamente, o controlo fronteiriço. Já em Portugal, o Chega vai propor a reposição do controlo das fronteiras terrestres. Mas, à luz do Direito Internacional, pode Espanha ser excluída do Espaço Schengen?

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Em declarações ao 24notícias, o especialista em Direito Internacional Francisco Pereira Coutinho afirmou que o restabelecimento do controlo de fronteiras é possível e legal. Deu como exemplo a reposição do controlo fronteiriço na União Europeia durante a pandemia da Covid-19 e, em Portugal, no Euro 2004.

No entanto, Francisco Pereira Coutinho explicou que suspender o Acordo de Schengen com Espanha não faz sentido. “Apesar de Ceuta integrar formalmente Schengen, tem controlo de fronteiras permanente e há ali uma uma ‘coisa’ chamada Mar Mediterrâneo. Estas pessoas não conseguem entrar em Espanha continental, na União Europeia, sem terem documentos. Então, não vão sair dali”, afirmou Francisco Pereira Coutinho.

O especialista em Direito Internacional referiu que são os próprios Estados-membro que podem decidir suspender o Acordo do Espaço Schengen ao abrigo do Código de Fronteiras Schengen, mas que a decisão tem de ser fundamentada e apresentar medidas temporárias. “A questão é que, neste caso, não é muito claro que exista um perigo para o Espaço Schengen”, garantiu Francisco Pereira Coutinho.

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