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Segundo a confederação, ao contrário do que tinha sido anunciado, as empresas que viram os seus serviços cancelados devido a danos sofridos por terceiros não estão agora abrangidas pelas medidas. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estará a comunicar às empresas com candidaturas já submetidas que estas não serão contempladas.

A CPPME critica a discrepância entre o anunciado e a aplicação prática das medidas e apela ao Governo para que adote “um comportamento sério” na relação com os empresários afetados. A organização sublinha que muitas empresas continuam a enfrentar dificuldades para reerguer os seus negócios e preservar postos de trabalho, que garantem o sustento de milhares de famílias.

No mesmo comunicado, a confederação reforça a necessidade urgente de implementação de 15 medidas propostas após um webinar realizado a 11 de fevereiro, dedicado ao impacto das tempestades no tecido económico português, que reuniu empresários, associações empresariais e municípios.

Entre as propostas apresentadas estão o alargamento de subvenções até 10 mil euros a outros setores além da agricultura e floresta, a criação de apoios a fundo perdido para compensar perdas de faturação e reposição de stocks, e a ativação de mecanismos de apoio à recuperação da capacidade produtiva das empresas afetadas.

A CPPME defende ainda a aplicação de moratórias em empréstimos, obrigações fiscais e contributivas, a aceleração dos pagamentos de apoios, benefícios fiscais para sócios que reforcem o capital das empresas e a criação de um fundo de emergência para reparações urgentes.

Outras medidas incluem o reforço do lay-off simplificado, isenções temporárias de impostos e taxas locais nas zonas afetadas e apoios específicos para empresas que recorreram a geradores para manter a atividade.

A confederação considera que estas ações são essenciais para mitigar os impactos da calamidade e garantir a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas.

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