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Senhores fabricantes: o concurso, da CP, com destino à alta velocidade, vai dar entrada no mercado esta quarta-feira, 20 de maio. Cada comboio poderá circular até 300 km/h e ter pelo menos 500 lugares sentados. O preço máximo do contrato é de 504 milhões de euros e prevê a compra de 12 unidades, a primeira das quais terá de ser entregue até quatro anos depois de o contrato entrar em vigor, refere o caderno de encargos consultado pelo 24notícias. Quem ganhar o concurso terá ainda de comprometer-se em fornecer oito comboios adicionais se a CP assim o quiser.

Mais de cinco anos depois do relançamento do projeto da alta velocidade em Portugal, aí está o anúncio mais aguardado: a empresa ferroviária do Estado pode finalmente começar a procurar comboios para circular na futura linha Lisboa-Porto, que permitirá velocidade máxima de 300 km/h. O concurso é lançado em dia de audição parlamentar ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a partir das 10 horas.

Cada um destes novos comboios terá de ter pelo menos 500 lugares sentados e é altamente valorizada a configuração de lugares 2+2, ou seja, com a janela ou o corredor sempre ao lado do passageiro.

Entre os 100 pontos de avaliação das candidaturas, o preço representará apenas 25 pontos, pelo que será altamente valorizada a qualidade do novo material circulante: por exemplo, manutenção e consumo energético dos comboios vão valer, no total, 30 pontos; nota ainda para os 23 pontos dados aos equipamentos elétricos e ao ar condicionado.

O concurso irá decorrer em duas fases: na primeira, que durará mês e meio (pelo menos), será feita a pré-qualificação dos candidatos, para verificar se cumprem os critérios necessários para passar à etapa seguinte; quem receber o convite do júri e passar à fase seguinte terá pelo menos três meses para apresentar a proposta e convencer a CP.

O fornecimento de comboios na Europa que circulem até pelo menos a 300 km/h será um dos critérios determinantes para as candidaturas. Fabricantes como a chinesa CRRC e a suíça Stadler dificilmente cumprirão com este critério por não terem comboios tão velozes a circularem na Europa: a CRRC por não ter autorização e a Stadler por não fabricar comboios tão rápidos.

Entrega em 2031

Com preço máximo de concurso de 504 milhões de euros, cada comboio ficará a uma média de 42 milhões. O vencedor compromete-se em entregar a primeira unidade até quatro anos depois de o contrato ser assinado, o que apenas poderá ocorrer após obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas. Daí em diante, será entregue um comboio por mês, exceto em agosto. Por cada dia de atraso de uma unidade, haverá penalização de 0,1%, deduzindo-se no valor do contrato.

No caderno de encargos, a CP conta que o contrato para a compra de comboios entre em vigor em 1 de abril de 2027. Ou seja, o vencedor teria de entregar a primeira automotora até ao mesmo dia de 2031. O historial das últimas compras de comboios, no entanto, não é muito favorável, com atrasos de anos por causa de impugnações na justiça dos vencidos nos concursos.

Em fevereiro, o Governo aprovou que a CP pudesse investir até 539,28 milhões de euros na compra de comboios, mais 45 milhões na construção ou modernização de uma oficina de manutenção. Como o preço máximo do concurso está fixado em 504 milhões de euros, há margem de mais de 35 milhões de euros para uma eventual revisão de preços ao longo do contrato, prevista no caderno de encargos.

Os comboios serão em bitola ibérica para se adequarem à distância entre carris de 1,668 m da futura rede de alta velocidade em Portugal. Pelo menos no início, será a mesma bitola da restante rede convencional do país.

Opção internacional

Quem vencer o concurso para comprar 12 novos comboios de alta velocidade à CP terá também de se comprometer a fornecer oito unidades adicionais. A opção pode ser exercida pela CP se tiver autorização do Governo; a transportadora terá de notificar a fabricante até à entrega do primeiro comboio.

Os oito comboios adicionais permitirão à CP atravessar a fronteira e usar a futura linha de alta velocidade Porto-Vigo. Se a opção for acionada e não houver nenhum extra no comboio, o contrato ascenderá aos 840 milhões de euros; se os comboios adicionais forem mais apetrechados, a encomenda aumentará para até 850 milhões de euros, considerando que cada unidade custará até mais 3%.

Como a alta velocidade será um serviço estritamente comercial, a CP terá de comprar estes comboios com verbas próprias, apenas precisando do Estado para dar autorização. A empresa tem liberdade para pedir dinheiro emprestado à banca.

Mais adiante, o Governo poderá ainda autorizar a CP a comprar até outras seis automotoras. Se tal acontecer, a empresa ficará com 26 comboios de alta velocidade.

Mais de cinco anos de propostas

A compra de comboios rápidos para a CP foi relançada depois do regresso do projeto de alta velocidade, em outubro de 2020, que prevê novas ligações entre Lisboa, Porto e Vigo. Como se prevê uma velocidade máxima de percurso de 300 km/h, o Alfa Pendular, de 1999, acaba por ser insuficiente, pois circula até 220 km/h em regime comercial. Na altura, propunha-se que a CP pudesse comprar 12 comboios, com a opção de mais 14 automotoras. O orçamento estimado era de 650 milhões de euros, recordou o 24notícias no final de janeiro.

Passados dois anos, a prioridade era comprar 12 comboios de alta velocidade, por 336 milhões de euros, assim referia a proposta de Orçamento do Estado para 2023. No ano seguinte, a CP já podia lançar o concurso para 14 automotoras de alta velocidade e ficava aberta a opção para mais 12 unidades, segundo o Orçamento do Estado para 2024. Não estava indicado o orçamento mas a compra podia começar nos primeiros três meses de 2024. No entanto, já estávamos no fim de oito anos de consulado de António Costa.

Em 2024, com o primeiro Governo de Luís Montenegro acabado de tomar posse, o líder da CP comunicou que o lançamento da encomenda seria mais para o final de 2024, faltando ainda, por exemplo, a contratação de serviços jurídicos externos para evitar a contestação nos tribunais. Contudo, em julho desse ano, o clima arrefeceu: “Não é nossa visão que a CP venha a operar em monopólio a alta velocidade nem sequer em posição maioritária. A visão do PS era comprar comboios para [a CP] ter uma quota de mercado de perto de 80%", referiu então Miguel Pinto Luz durante uma audição parlamentar.

Em países com concorrência na alta velocidade, o operador do Estado tem sempre mais de metade da quota de mercado: em Espanha, está à frente da Iryo (com a empresa estatal Trenitalia como maior acionista) e da Ouigo (subsidiária da ferroviária pública francesa, SNCF); em Itália, a Trenitalia também lidera o mercado apesar da concorrência da Italo (empresa totalmente privada).

No início de 2025, Miguel Pinto Luz acabaria por voltar atrás: “a CP será o principal operador de alta velocidade em Portugal, não tenham dúvidas nenhumas sobre isso. Venham os privados, venham espanhóis, venha quem vier, a CP estará lá para competir e com qualidade”, garantiu, em janeiro do ano passado, o ministro em entrevista ao JN e à TSF. Na altura, também foi anunciado o lançamento do concurso para o mês seguinte.

Pinto Luz ambiciona que a transportadora possa transportar velozmente passageiros em Espanha. Resta saber se a CP conseguirá ter a tal “posição dominante” perante a provável concorrência da B-Rail (grupo Barraqueiro), da espanhola Renfe e da italiana Iryo. O concurso público é finalmente lançado esta quarta-feira, com o vencedor a ser conhecido em 2027.

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