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A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, Fernando Alexandre justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma “estrutura anacrónica”, com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada.
Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração dos organismos extintos em novas entidades.
É o caso da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que será extinta, à semelhança da Agência Nacional da Inovação (ANI), cujas funções passarão a ser exercidas pela nova Agência para a Investigação e Inovação.
Governo reestrutura a AMA
O ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, também anunciou outras reformas.
O objetivo é tornar o Estado "mais eficaz" e "eficiente" através da simplificação de processos". É fundamental começar pela simplificação de processos. De nada serve digitalizar um processo antiquado", disse.
O Governo vai reestruturar a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), para criar uma nova entidade, a ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica, que será liderada pelo responsável pelos sistemas de informação da administração pública.
Nesta nova estrutura será criado o cargo de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, uma função que o Governo compara ao de um 'Chief Technology Officer' (CTO), um diretor de tecnologia.
"Trata-se de uma reestruturação da maior relevância" que permite "criar uma figura nova, não existente em Portugal", afirmou o ministro em conferência de imprensa, sublinhando que há outros países avançados tecnologicamente que já têm um responsável com estas funções, como é o caso da Estónia.
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