“Foi fixado em 920 euros exatamente como tinha sido acordado no acordo tripartido celebrado com os representantes das empresas e dos trabalhadores”, sublinhou.

“É uma parte desse acordo, que tem vários outros compromissos que são condições mútuas”, acrescenta e sublinha que “entre eles é preciso não esquecer a reforma laboral".

Após a reunião com a UGT, esta terça-feira, a ministra do Trabalho já tinha anunciado que o decreto seria aprovado nesta reunião do Conselho de Ministros.

“É um aumento significativo. Recordo que nestes governos de Luís Montenegro como primeiro-ministro, em um ano e meio o salário mínimo sobe 100 euros”, destacou ainda Leitão Amaro, que diz que o aumento “faz parte de uma política de aumento de rendimentos sustentado por um momento ímpar da política nacional”.

Recorde-se que ontem a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho disse, após uma reunião com a UGT dedicada ao pacote laboral. “Amanhã vamos levar à reunião do Conselho de Ministros o projeto de diploma de atualização do salário mínimo nacional para 2026, que, em cumprimento do acordo tripartido que assinámos ano passado com os parceiros sociais, vai sofrer um aumento de 50 euros relativamente ao atual, passando, portanto, a fixar-se em 920 euros”, afirmou a governante.

Questionada sobre a possibilidade de novas negociações em torno dos rendimentos, a ministra afastou essa hipótese no curto prazo. “Neste momento não. Para a frente, o futuro o dirá. Neste momento, trata-se de cumprir o acordo que está em vigor, que prevê esse aumento”, sublinhou também.

O acordo de rendimentos foi assinado em outubro do ano passado pelo primeiro Governo liderado por Luís Montenegro, pela UGT e pelas confederações patronais, prevendo aumentos anuais de 50 euros no salário mínimo até 2028. Assim, o valor deverá subir para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028.

Novo regime de mecenato

O Governo aprovou também a revisão do regime de mecenato cultural, no âmbito de um pacote de medidas para a Cultura. A informação foi comunicada pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, também no briefing à comunicação social.

A revisão contempla, por exemplo, o aumento da dedução em sede de IRC de 130% para 140%, ou a criação mecanismos de reconhecimento formal para entidades e iniciativas culturais, destacou a ministra.

Outra das alterações significativas é a possibilidade de os mecenas passarem a apoiar projetos específicos, e não apenas entidades, permitindo o apoio direto para a aquisição de uma obra de arte específica (para um museu, por exemplo) ou a produção de uma peça de teatro.

“Queremos que as empresas participem mais ativamente na cultura e estas alterações vão neste sentido”, disse a responsável pela cultura.

Espaços culturais públicos com bilhete grátis para acompanhante de pessoa com deficiência

A partir de janeiro em todos os espaços culturais públicos o bilhete será gratuito para o acompanhante de pessoas com deficiência. “O Estado tem de dar o exemplo”, apontou Margarida Balseiro Lopes.

A medida complementa o Selo de Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI) e será integrada de forma gradual nos sistemas de bilheteira. De acordo com a governante, o objetivo é alargar a medida aos privados até ao final de 2026.

“Isto não é dar nada a ninguém, é garantir igualdade de oportunidades”, aponta.

A ministra da Cultura anunciou ainda a criação do CACE Centro, em Alcabideche, para acolher a Coleção de Arte Contemporânea do Estado.

A coleção pública de arte contemporânea, iniciada em 1976 pela Secretaria de Estado da Cultura, ganha assim um espaço próprio para as cerca de três mil obras que compõem a coleção. A inauguração será no primeiro semestre de 2026.

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