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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu esta quarta-feira que o Governo avançará com um desconto extraordinário e temporário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) caso se confirme uma subida significativa do preço dos combustíveis, no atual contexto de instabilidade internacional.

"Se a subida for de dez cêntimos, vamos introduzir um desconto extraordinário no ISP", garantiu Montenegro, sublinhando que o objetivo é devolver integralmente esse aumento aos consumidores, à semelhança do que aconteceu no início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

As declarações foram feitas durante o Debate Quinzenal marcado pelas tensões no Médio Oriente e pelas suas potenciais consequências económicas e de segurança. O primeiro-ministro revelou ainda que foi convocada uma reunião do gabinete de segurança, com vista ao reforço da proteção de infraestruturas críticas, como aeroportos e embaixadas, assegurando que o Executivo está a acompanhar a situação “desde a primeira hora”.

Portugal não subscreveu intervenção dos EUA no Irão

No plano da política externa e da Defesa, Montenegro reiterou que Portugal não subscreveu nem participou na intervenção militar dos Estados Unidos contra o Irão, embora mantenha uma relação estratégica próxima com Washington.

"Portugal tem uma política externa de largo consenso, assente no respeito pela Carta das Nações Unidas. Tendo havido esta ação militar, Portugal não acompanhou, não subscreveu e não esteve envolvido", afirmou, acrescentando que a prioridade do Governo é proteger os portugueses na região, estando em curso ações de repatriamento.

Ainda assim, o chefe do Governo foi claro quanto às alianças estratégicas do país. "Temos uma relação bilateral muito mais próxima com os Estados Unidos. O Irão tem em curso um programa nuclear com mísseis balísticos de longo alcance", frisou.

Base das Lajes e contactos diplomáticos

O primeiro-ministro garantiu também o "escrupuloso cumprimento" das regras relativas à utilização da Base das Lajes, nos Açores, assegurando que não houve qualquer reforço ou mobilização direta para o ataque ao Irão.

Segundo Montenegro, o pedido formal ocorreu a 28 de fevereiro, tendo havido contactos prévios e consultas aos partidos, ao Presidente da República em funções e ao Presidente eleito. "Nada houve que justificasse objetarmos essa utilização", afirmou.

O chefe do Executivo revelou ainda que Portugal manteve contactos diplomáticos permanentes com países atacados pelo Irão, como o Chipre, Estado-membro da UE, e a Turquia, aliada na NATO, garantindo também que houve contactos diretos com o próprio Irão.

Críticas ao PS e apelo à responsabilidade

No debate com o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, Montenegro pediu "sentido de Estado e ponderação", criticando propostas como a descida do IVA nos bens alimentares, que classificou como impreparadas e populistas em contexto de crise internacional.

O líder parlamentar do Partido Social Democrata, Hugo Soares, acusou o PS de "eleitoralismo", defendendo que o Governo está a atuar com antecedência e responsabilidade, ao contrário do que, segundo disse, aconteceu em crises anteriores.

Montenegro considerou ainda que, na área da Defesa, as diferenças entre PSD e PS são reduzidas, sublinhando que essa proximidade demonstra o "sentido de Estado" dos socialistas, embora tenha alertado que esse consenso não deve ser posto em causa por propostas avulsas em momentos de tensão internacional.

O Governo garante que continuará a monitorizar a evolução dos mercados energéticos e da situação geopolítica, assegurando que tomará medidas adicionais sempre que seja necessário para proteger os portugueses e a estabilidade económica do país.

Ventura acusa Governo de falhar repatriamento mas Montenegro fala em "drama"

O primeiro-ministro acusou André Ventura de “criar drama e alarme” a propósito do repatriamento de portugueses em zonas de conflito, garantindo que o Governo está a fazer “tudo o que é possível” dentro de um enquadramento “real” e não “de sonho”.

O líder do Chega questionou o Executivo sobre as medidas concretas para assegurar o regresso dos cidadãos portugueses, referindo que a embaixada em Abu Dhabi indicou a possibilidade de aquisição de bilhetes a partir de 6 de março, embora “sem garantias”. Ventura criticou o que considera ser falta de apoio do Estado, afirmando que outros países europeus estão a dar “outras garantias” aos seus cidadãos.

Na resposta, Montenegro sublinhou que Portugal dispõe de capacidades próprias, enquadradas nas suas alianças internacionais, nomeadamente com a União Europeia e a NATO. Recordou que o país é membro fundador da Aliança Atlântica, ao contrário de Espanha, que aderiu em 1982, defendendo que a defesa nacional “também passa pelas alianças”.

O primeiro-ministro afirmou que estão duas aeronaves portuguesas na região e que os casos mais urgentes estão a ser inventariados para assegurar o regresso “nas próximas horas e dias”. Acrescentou que Portugal recorre, em alguns casos, a operações de outros países para transportar cidadãos nacionais e que, com o restabelecimento do tráfego aéreo, o Governo transmitirá orientações para facilitar o regresso por via comercial.

Montenegro justificou ainda a impossibilidade de divulgar informações detalhadas sobre datas e locais de repatriamento com razões de segurança, pedindo que o escrutínio político seja feito de forma “séria e serena”.

Troca de acusações entre André Ventura e Teresa Morais

André Ventura pediu uma interpelação à mesa e insistiu em usar esse mecanismo, apesar de ter sido alertado pela vice-presidente do parlamento, Teresa Morais, para o tempo regulamentar ainda disponível.

O líder do Chega acusou Teresa Morais de se comportar como “deputada do PSD”, em vez de assumir a função institucional de vice-presidente da Assembleia da República. “Em vez de ser deputada do PSD devia ser vice-presidente da mesa, só que não consegue”, afirmou.

Teresa Morais considerou tratar-se de “uma acusação descabida e injusta a quem está a presidir aos trabalhos”, declaração que mereceu aplausos das bancadas parlamentares, à exceção do Chega.

André Ventura acrescentou que a vice-presidente apenas estava a presidir à sessão por ausência de Diogo Pacheco Amorim. “Essa é que é a verdade”, afirmou. Teresa Morais respondeu que “ninguém precisa da autorização de Ventura para presidir aos trabalhos”, o que motivou nova salva de aplausos, desta vez com deputados de várias bancadas de pé.

Mariana Leitão acusa PS de “agachar-se a um regime ditatorial” e desafia Governo a baixar ISP

A líder parlamentar da Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal (IL), marcou posição sobre o conflito no Médio Oriente, começando por manifestar “solidariedade pelo povo iraniano, que há décadas sofre às mãos de um regime ditatorial”.

A deputada disse-se “incrédula” com a posição do Partido Socialista (PS), acusando os socialistas de incoerência. “É estranho ver o PS dizer que o Governo se agachou aos Estados Unidos, quando na verdade quem se está a agachar a um regime assassino e ditatorial é o PS”, afirmou.

Dirigindo-se diretamente à bancada socialista, Mariana Leitão questionou se o partido “já se esqueceu do que é lutar pela liberdade e pelos mais básicos direitos humanos”, sublinhando que “o direito internacional serve para proteger o povo e não um regime”. A liberal desafiou ainda o PS a esclarecer que posição assumiria, caso estivesse no Governo, relativamente à utilização da Base das Lajes no atual contexto internacional.

A deputada aproveitou também para interpelar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificando a situação como “mais um exemplo” de um “cenário internacional imprevisível”. Criticou o chefe do Governo por considerar que foi “vago” nas respostas sobre os impactos económicos da guerra e deixou um desafio concreto: “baixar de uma vez o ISP, em vez de andar sistematicamente em descontos provisórios”.

Na resposta, Luís Montenegro salientou que existe um alinhamento “muito próximo do total” entre o Governo e a Iniciativa Liberal quanto à posição de Portugal perante o conflito, defendendo que não se pode “escamotear a ameaça para a segurança internacional” representada por um regime como o iraniano.

“Sabemos que há direito internacional e também sabemos que há uma realidade”, afirmou, sustentando que compete aos governos garantir segurança e proteger os direitos das populações. “No fim, também estamos a falar da nossa segurança”, acrescentou.

O primeiro-ministro argumentou ainda que Portugal está hoje mais preparado para reagir a crises externas devido ao equilíbrio das finanças públicas, que classificou como um pilar essencial da capacidade de resposta do país. Nesse sentido, garantiu que o Executivo continuará a trabalhar para manter as contas equilibradas.

Montenegro rejeitou também a ideia de que o projeto governativo esteja esgotado. “Está pujante e atuante”, afirmou, salientando que Portugal foi, em 2024, o país da OCDE onde o rendimento mais cresceu.

Sobre a descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o chefe do Governo defendeu prudência. “Não podemos abdicar de toda a receita fiscal, temos de ter sentido de equilíbrio e justiça e de ser previsíveis”, concluiu.

Livre questiona critérios do Governo e invoca primazia do direito internacional

A porta-voz do Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou o Governo por ter optado por reunir apenas com três partidos para abordar a situação no Irão, questionando “qual é o critério” adotado pelo Executivo. “Numa matéria de máxima segurança internacional não falou com todos os partidos”, apontou.

Isabel Mendes Lopes defendeu que é possível assumir uma posição simultaneamente crítica do regime iraniano e da intervenção norte-americana. “É possível estar contra o regime iraniano e contra esta intervenção unilateral dos EUA, basta estar a favor do direito internacional”, afirmou. “Não queremos o regime iraniano opressor, queremos um povo liberto.”

A deputada sustentou que “estar do lado do direito internacional e das Nações Unidas é o que nos protege”, alertando que, sem esse referencial, prevalece “a lei do mais forte”. Referindo-se à Base das Lajes, sublinhou que não basta garantir que um avião específico não transportava armamento, defendendo que também é necessário assegurar que não integrou qualquer cadeia logística, como operações de abastecimento.

Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, explicou que há momentos em que não é possível “falar com todos ao mesmo tempo” e que o critério seguido foi reunir com os três maiores partidos com representação parlamentar. Acrescentou que o debate está agora a decorrer na Assembleia da República e que o ministro dos Negócios Estrangeiros também prestará esclarecimentos.

Montenegro sublinhou ainda que o Livre pode solicitar todas as informações que considere necessárias, garantindo que o Governo as disponibilizará. “Não deixo de tomar nota dessa vontade do Livre e agiremos em conformidade”, afirmou.

O chefe do Executivo reiterou que o Governo tem defendido de forma consistente o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, sublinhando que a negociação deve ter primazia. Contudo, reconheceu que Portugal não tem o “condão de guiar a política externa de todos os outros países”. Perante uma ação que o país não acompanhou nem subscreveu, mas face a um pedido formal de autorização ao abrigo de um acordo com um “amigo e parceiro”, o Governo condicionou a decisão aos princípios do direito internacional e expressou a sua posição.

“A nossa posição visa proteger e salvaguardar a posição portuguesa”, concluiu.

PCP critica Governo por se ter "ajoelhado" perante um agressão militar

Paulo Raimundo, do PCP, criticou duramente o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmando que este “parecia que estava a fazer uma declaração de guerra ao Irão” e que a sua submissão aos Estados Unidos “confronta a Constituição e envergonha o país”. O deputado considerou que Montenegro “ajoelhou o país perante mais uma agressão militar”, evidenciando um “intolerável alinhamento” que “arrasta o país para uma guerra”. Paulo Raimundo alertou para as consequências económicas, prevendo um possível aumento do custo de vida, e sublinhou: “Não aceitamos que a fatura passe para o povo”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, respondeu às acusações do PCP garantindo que não tem intenção nem acredita que as palavras do Governo possam ter efeitos indesejados nos preços dos combustíveis. Reforçou que não é possível prever a duração ou o impacto das medidas em projeto, mas sublinhou ter uma “especial sensibilidade” pelo desconto do ISP, lembrando que, enquanto oposição, já subscrevia a medida e que, em 2022, o Governo do PS não a antecipou. Montenegro destacou ainda que a estabilidade financeira permite implementar “medidas excecionais” e acusou o PCP de não reconhecer o aumento do salário líquido nem a vocação do Governo para o diálogo social, recordando os 37 acordos alcançados com sindicatos na administração pública.

Paulo Raimundo reagiu classificando a resposta de “cassete”, criticando os lucros crescentes da Galp e a resistência do Governo ao pacote laboral. O deputado do PCP pediu a retirada do pacote e um foco nos salários, acusando o Executivo de manter uma “caixa ideológica” e de permitir o “encerramento criminoso” das urgências de obstetrícia. Paulo Raimundo sublinhou ainda que a força dos trabalhadores deu legitimidade ao Governo e reafirmou o orgulho do partido em estar ao lado dos trabalhadores de Portugal.

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