Confederação rejeita subida do IVA na restauração e alerta para mais falências e desemprego no setor

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) criticou a possibilidade de aumento do IVA na restauração para a taxa de 23%, alertando para o impacto negativo no setor. O posicionamento surge após declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que considerou a descida do IVA em 2016 um “erro crasso” e admitiu a revisão da medida.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, intervém durante a Palestra Magna do 9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, organizado pela APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e pela Law Academy - de Portugal – e pelas Febrafite e Unafisco Nacional – do Brasil. Dedicado ao tema “Um sistema fiscal global e inclusivo, promotor de justiça social e do crescimento económico sustentável”, na Universidade de Coimbra, 16 de junho de 2025. PAULO NOVAIS/LUSA · Lusa

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O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu esta semana no Parlamento a revisão da taxa de IVA aplicada à restauração, atualmente nos 13%, classificando a descida aprovada em 2016 como um “erro crasso de política orçamental e económica”.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o governante afirmou que essa decisão teve um impacto significativo nas contas públicas. “Essa medida custa mil milhões”, disse, acrescentando que a redução foi tomada “num momento em que o setor estava em franca expansão, em 2016”, considerando-a ainda uma medida “altamente populista”.

O ministro desafiou os partidos a apresentarem propostas sobre o tema, admitindo assim a discussão política em torno de um eventual aumento da taxa para 23%.

Em reação, a CPPME rejeitou qualquer agravamento fiscal sobre o setor da restauração, alertando para consequências económicas e sociais. Em comunicado enviado à imprensa, a confederação considera que o eventual aumento do IVA “destrói restaurantes, alimenta desemprego e faz perder identidade gastronómica”.

A organização lembra que o setor já enfrenta dificuldades estruturais, referindo que “em 2025, a falência de milhares de operadores do setor da restauração já foi um aviso sério à fragilidade do setor”, mesmo com a taxa atual de 13% aplicada à componente alimentar.

A CPPME sublinha ainda o aumento dos custos de produção e a pressão sobre os preços, defendendo que o contexto económico atual agrava a situação das empresas. “Hoje, a crise estrutural na restauração continua inalterada, com o cabaz alimentar a bater recordes todas as semanas”, refere.

Para a confederação, uma subida do IVA para 23% seria “uma falta de respeito para empresários e trabalhadores” e teria como consequência mais falências e desemprego, sobretudo entre micro, pequenas e médias empresas da restauração tradicional.

A CPPME defende, pelo contrário, a manutenção da taxa reduzida e propõe a aplicação do IVA mais baixo à componente alimentar do setor da restauração, bem como a extensão da taxa de 13% às bebidas não alcoólicas e não gaseificadas, medida já aprovada em 2018 mas nunca implementada.

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