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As medidas incluem ações dirigidas tanto aos agregados familiares mais vulneráveis como às empresas, ao setor dos transportes e ao sistema energético, diz o Público.

Entre as propostas para os agregados mais vulneráveis estão a emissão de vouchers energéticos, a regulação dos preços da energia e a redução total ou parcial dos impostos especiais de consumo. A Comissão sugere ainda a regulação de sistemas de aquecimento e ar condicionado centralizados em edifícios públicos e a criação de incentivos fiscais ou apoios financeiros para a instalação de painéis solares, baterias, bombas de calor ou janelas eficientes. Está também prevista a possibilidade de apoios para a substituição de equipamentos a gás por alternativas elétricas.

No domínio da proteção dos consumidores, é proposta a proibição temporária de cortes de energia a clientes domésticos e o reforço da informação fornecida pelas empresas energéticas sobre tarifas mais adequadas ao consumo, incluindo alertas prévios para picos de consumo ou faturas elevadas. A Comissão propõe ainda facilitar a mudança para contratos de energia mais baratos.

Outras medidas incluem incentivos à criação de comunidades energéticas, campanhas de informação para poupança de energia e apoios à adoção de energias renováveis pelas empresas. São também sugeridas auditorias energéticas em processos industriais, bem como incentivos à substituição de motores elétricos ineficientes e de sistemas baseados em combustíveis fósseis.

No setor energético, é proposto manter o apoio à produção de biogás e biometano, bem como facilitar o uso de nutrientes reciclados. A Comissão sugere ainda a criação de um sistema de tarifas mais eficiente, com preços progressivos ao consumidor e medidas que incentivem a transição do gás para a eletricidade, bem como o fim do tratamento preferencial dos combustíveis fósseis.

No setor dos transportes, as propostas incluem a redução do preço dos transportes públicos ou a sua gratuitidade para determinados grupos, bem como incentivos ao bikesharing e a soluções de micromobilidade, como trotinetas. É igualmente sugerida a expansão de ciclovias, a melhoria da integração de bicicletas nos transportes públicos e o incentivo às entregas por bicicletas de carga ou veículos elétricos ligeiros.

A Comissão propõe ainda a criação de infraestruturas específicas para veículos com maior ocupação, bem como o reforço de apoios à compra de veículos de emissões zero, incluindo frotas empresariais, a isenção de portagens para veículos de carga sem emissões e a aceleração da instalação de pontos de carregamento elétrico, sobretudo para veículos pesados. Está também prevista a eletrificação das frotas de transportes públicos.

Entre outras medidas, inclui-se a promoção da condução eficiente, a otimização de entregas multimodais com recurso a veículos de emissões zero no último quilómetro, o possível adiamento de manutenções programadas em centrais energéticas para garantir disponibilidade e a recomendação para evitar o encerramento prematuro de instalações como as nucleares.

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