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Luís Montenegro começou por dizer que o excedente orçamental ocorre num ano em que se reduziu "os imposto às famílias, concretamente, mais de mil milhões de euros em sede de irs" , apostou nos jovens com o "alargamento do irs jovem, mantendo a isenção de IMT, imposto de selo e a garantia pública na aquisição da primeira habitação" e, por último, o apoios aos idosos. Fala também nas descidas do IRC em "um ponto percentual" das empresas.

"Fizemos isto sem aumentar um único imposto. Superámos, portanto, todas as previsões económicas das principais instituições e, ao contrário do que muitos vaticinaram, não gastámos folgas sem estratégia", diz.

Luís Montenegro declara que Portugal é hoje uma referência a nível europeu. “Estamos na Liga dos Campeões da estabilidade económica e financeira da Europa.”

Apoio de 150 milhões por mês nos combustíveis, heranças indivisas e um "pacote fiscal" na habitação

Montenegro diz que Portugal "foi dos primeiros países a tomar medidas". "Logo no primeiro aumento de preços, a 9 de março, introduzimos uma redução do ISP quando o aumento dos combustíveis é superior a 10 cêntimos", explicou.

O primeiro-ministro junta agora um novo pacote de apoios aos combustíveis no valor de 150 milhões de euros mensais saído do Conselho de Ministros. Estão abrangidos por esta medida o transporte pesado de mercadorias e de passageiros e o setor do táxi, bem como agricultores, pescadores, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social.

Luís Montenegro revelou que as medidas entram em vigor entre 1 de abril e 30 de junho e serão mantidas sempre que o aumento dos combustíveis ultrapasse os 10 cêntimos por litro em comparação com os valores registados antes do início da crise.

Entre os apoios previstos, destaca-se o gasóleo colorido, utilizado por agricultores e pescadores, cujo financiamento ficará a cargo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Para já, não foram anunciadas medidas específicas para os fertilizantes, embora o Governo admita avançar com novas respostas consoante a evolução da situação internacional.

O primeiro-ministro sublinhou que estas medidas, dirigidas aos setores profissionais, terão também impacto indireto nas famílias e empresas.

No Conselho de Ministros, o Governo aprovou também um conjunto de medidas estruturais na área da habitação. Entre elas, um novo mecanismo que permitirá a venda de imóveis em heranças indivisas após dois anos sem acordo entre herdeiros. Nestes casos, um ou mais herdeiros poderão desencadear o processo de venda, com o objetivo de desbloquear situações de imóveis devolutos, sobretudo em zonas urbanas.

Foi ainda aprovado o chamado “pacote fiscal” da habitação, que inclui benefícios como descontos em IRS para rendas consideradas moderadas (até 2.300 euros), a aplicação de uma taxa reduzida de IVA de 6% na construção destinada a venda ou arrendamento a preços acessíveis e a isenção de tributação de mais-valias nesses casos.

O Governo aprovou igualmente alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação, diploma que seguirá agora para promulgação.

À margem destas decisões, Montenegro foi questionado pelos jornalistas sobre o artigo de opinião de Aníbal Cavaco Silva, publicado no Expresso, afirmando que encontrou “vários pontos de contacto” com a estratégia do Executivo. Sem admitir qualquer articulação, o primeiro-ministro disse que o texto “caiu que nem uma luva” nas decisões tomadas, destacando a convergência no objetivo de alcançar um crescimento económico anual entre 3% e 4%.

Admite tomar mais medidas de apoio às famílias em função da evolução da crise energética, mas deixou ainda de lado o Iva Zero no cabaz alimentar, “não vemos essa como uma medida adequada”, afirmou.

Sobre a eleição dos orgãos externos, Montenegro acha "positivo" o anúncio da nova data, dia 16 de abril, num contexto parlamentar que classificou como mais “desafiante e complexo”, devido à ausência de uma maioria de dois terços.

O primeiro-ministro apontou a existência de um “grande bloco” no Parlamento, que apoia o Governo e a Iniciativa Liberal, e de dois “blocos médios”, PS e Chega. “O que seria incompreensível era que não houvesse diálogo com quem tem representação do povo”, afirmou.

Sem confirmar qualquer acordo com o Chega, Montenegro disse apenas que o diálogo decorre “obviamente com os dois lados” e mostrou “convicção” de que a eleição da próxima semana permitirá resolver o impasse.

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