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Em comunicado, a CNE garante que todos os dados solicitados foram disponibilizados e anunciou que o presidente pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa do organismo.

A CNE afirma que toda a informação financeira relativa ao período entre setembro de 2025 e abril de 2026 foi facultada à totalidade dos membros da comissão.

Segundo o organismo, no caso dos trabalhadores foram entregues quadros mensais detalhados e individualizados, contendo vencimentos, trabalho suplementar, restantes abonos e respetivas autorizações prévias. Relativamente aos membros da comissão, foram disponibilizadas folhas de registo de atividade para pagamento de senhas de presença e deslocações, boletins itinerários para ajudas de custo e faturas de portagens.

A comissão esclarece ainda que as limitações ao envio digital de documentação e à reprodução de documentos físicos resultam de recomendações do Encarregado de Proteção de Dados (EPD), emitidas após uma violação de dados pessoais confirmada por publicações na imprensa.

De acordo com a cronologia apresentada pela CNE, em 17 de março Teresa Leal Coelho solicitou, em plenário, informação mensal sobre remunerações, despesas e ajudas de custo pagas aos membros da comissão e sobre a despesa relativa à coordenadora dos serviços. A 31 de março, a mesma pediu informação detalhada sobre os abonos recebidos por cada membro da comissão e pela coordenadora dos serviços.

A CNE refere que, em 6 de abril, enviou por correio eletrónico informação nominal e desagregada sobre vencimentos e abonos dos trabalhadores e membros relativos ao mês de março de 2026. No dia seguinte, Teresa Leal Coelho terá agradecido as informações remetidas em plenário, sem levantar dúvidas ou questões.

Segundo o comunicado, os mesmos dados pessoais vieram posteriormente a ser utilizados em notícias publicadas pelo “Nascer do Sol” em 24 e 30 de abril. A violação de dados pessoais foi comunicada ao EPD a 27 de abril, tendo este emitido várias recomendações que culminaram, a 30 de abril, com a notificação da violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Na sequência dessas recomendações, o acesso detalhado e nominal à informação financeira dos trabalhadores passou a ser feito apenas nas instalações da CNE, em suporte de papel e sem possibilidade de reprodução ou digitalização.
O organismo acrescenta ainda que um dos cinco membros subscritores do comunicado, João Tomé Pilão, consultou toda a documentação nas instalações da comissão no dia 29 de abril, entre cerca das 09h40 e as 12h00.

Já através do sistema de cloud da CNE, e “seguindo as recomendações do EPD”, passou a ser disponibilizada informação agregada por rubrica e separada entre trabalhadores e membros.

Perante a divulgação pública de notícias e interpelações políticas que, segundo a comissão, podem afetar “seriamente a imagem de isenção e a autoridade moral da CNE”, o presidente do organismo solicitou ao Tribunal de Contas, em 4 de maio, uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa da instituição.

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