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Em causa estão os cartazes com as frases “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”, que motivaram várias queixas por alegado discurso discriminatório.
Em resposta enviada ao JN, a CNE esclareceu que não encontrou fundamento para considerar os cartazes uma infração à lei eleitoral. Ainda assim, o organismo sublinhou que continuará a encaminhar para o Ministério Público todas as queixas que receba relacionadas com este caso.
Recorde-se que na semana passada, o porta-voz da CNE, André Wemans, afirmou terem sido recebidas dezenas de queixas contra os cartazes, denunciando mensagens políticas xenófobas e de apelo ao racismo.
"A nossa obrigação, sendo isso crimes públicos, e tendo chegado a queixa, é sempre passar estas queixas para o Ministério Público", disse, na altura.
Lembra-se que na semana passada em declarações ao 24notícias, o constitucionalista Miguel Prata Roque considerou que a campanha pode configurar uma violação da Constituição e acusou o líder do Chega de recorrer à candidatura presidencial para se esconder atrás de mensagens de teor fascista e racista.
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