Cinco ministros obrigados a divulgar atividade empresarial após decisão do Constitucional

A decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou o recurso do primeiro-ministro veio reforçar as exigências de transparência no Governo, obrigando vários ministros a divulgar informação detalhada sobre interesses empresariais.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, à chegada para a reunião do Conselho de Ministros do XXV Governo Constitucional, que decorre no Palácio de S. Bento, em Lisboa, 06 de junho de 2025. ANTÓNIO COTRIM/LUSA · Lusa

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Cinco ministros estão obrigados a declarar à Entidade para a Transparência informação detalhada sobre as suas atividades empresariais, incluindo lista de clientes, serviços prestados e contas bancárias das suas empresas ou das sociedades detidas pelos respetivos cônjuges.

Segundo avança o Correio da Manhã, trata-se de Maria do Rosário Palma Ramalho (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), Manuel Castro Almeida (Economia e Coesão Territorial), Carlos Abreu Amorim (Assuntos Parlamentares), Rita Alarcão Júdice (Justiça) e Nuno Melo (Defesa).

De acordo com o jornal, esta obrigação resulta diretamente da decisão do Tribunal Constitucional, que rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro contra a Entidade para a Transparência.

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