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A ideia de que quem chegasse a nado a Ceuta não poderia ser deportado terá sido um dos fatores que ajudou a desencadear a maior vaga migratória de sempre na cidade autónoma espanhola. No entanto, especialistas e o próprio Governo espanhol sublinham que essa interpretação é incorreta e resultou, em grande parte, da desinformação difundida por redes de tráfico humano.

A origem da confusão está numa decisão recente do Supremo Tribunal de Espanha, que determinou que as chamadas "devoluções a quente" (rechazos en frontera) não podem ser aplicadas aos migrantes intercetados no mar quando tentam chegar a Ceuta ou Melilla.

Até agora, Espanha aplicava devoluções imediatas a muitos migrantes que tentavam entrar pelas vedações fronteiriças das duas cidades autónomas. O Supremo esclareceu, porém, que esse mecanismo só pode ser utilizado quando existe uma entrada através de uma barreira física na fronteira terrestre e não quando a chegada ocorre por via marítima.

Na prática, isto significa que quem chega pelo mar tem direito a um procedimento administrativo individual, podendo apresentar um eventual pedido de proteção internacional antes de ser tomada qualquer decisão sobre o seu futuro.

Apesar disso, contudo, a decisão não impede a deportação dos migrantes. O que muda é apenas o procedimento. Em vez de uma devolução imediata, as autoridades espanholas têm de identificar cada pessoa, analisar a sua situação e garantir o cumprimento das normas previstas no direito espanhol e internacional. Se não existirem fundamentos para permanecer em Espanha, o migrante pode ser repatriado.

Os acontecimentos dos últimos dias demonstram precisamente isso. Segundo o Governo espanhol, cerca de metade dos migrantes que entraram em Ceuta já regressou a Marrocos, quer voluntariamente quer através dos mecanismos de retorno acordados entre Madrid e Rabat.

Redes de tráfico aproveitaram a decisão

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, acusou diretamente as redes de tráfico de seres humanos de aproveitarem a decisão judicial para convencer milhares de pessoas de que bastava chegar a Ceuta por mar para permanecer em território espanhol e, posteriormente, circular livremente pelo espaço Schengen.

Segundo Madrid, essa mensagem espalhou-se rapidamente nas redes sociais e através dos próprios traficantes, incentivando milhares de jovens marroquinos a arriscarem a travessia a nado, apesar do elevado perigo.

Especialistas em direito migratório consideram também que a decisão do Supremo foi amplamente mal interpretada. Embora reforce as garantias legais dos migrantes intercetados no mar, não cria qualquer direito automático de permanência em Espanha.

Ainda assim, a perceção de que a chegada por via marítima impediria uma deportação imediata terá sido suficiente para alimentar uma corrida sem precedentes a Ceuta, transformando uma decisão judicial de natureza processual numa das principais causas da atual crise migratória, que já provocou dezenas de mortos e desencadeou um intenso debate político em toda a Europa.

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