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Segundo Castro Almeida, os pedidos de apoio mais expeditos, para prejuízos até 10 mil euros, não exigirão comprovação documental e serão tratados diretamente pelas autarquias. “É lá que as pessoas se deverão dirigir, apoiam os lesados na formulação dos pedidos”, explicou.

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O ministro detalhou ainda que os apoios a primeiras habitações serão pagos até 250 mil euros na totalidade e, acima desse valor, correspondem a 85%. Mesmo para casas sem seguro, o objetivo é garantir condições de vida dignas, não apenas compensar perdas patrimoniais. Para habitações não legalizadas, o apoio consiste na atribuição de um valor equivalente para construção noutra zona legalizada.

Castro Almeida também abordou o plano nacional para as florestas a 25 anos, rejeitando que tenha sido elaborado por força dos incêndios deste verão. Segundo o ministro, o trabalho tem meses de preparação e visa uma estratégia de longo prazo.

Sobre a eventual criação de uma comissão parlamentar de inquérito aos incêndios, proposta pelo Chega, o governante deixou dúvidas quanto à sua eficácia. “A questão que se coloca é quem é competente: é o parlamento ou a Polícia Judiciária e o Ministério Público? Isso é uma decisão que o Parlamento deve tomar”, declarou.