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A decisão consta de um despacho assinado pelo presidente Carlos Moedas, que prevê a nomeação de um instrutor em articulação com o Departamento de Transparência e Prevenção de Corrupção.
O documento surge na sequência de buscas em instalações municipais e da detenção de um alto funcionário da autarquia, identificado como Alberto Laplaine Guimarães, secretário-geral desde 2011. No total, foram detidas quatro pessoas.
A investigação criminal, que incluiu mais de 20 buscas em vários locais do país, aponta suspeitas de favorecimento à empresa Castros Iluminações Festivas em contratos superiores a quatro milhões de euros, relativos às iluminações natalícias entre 2019 e 2025.
Embora os contratos não sejam diretamente celebrados pela autarquia, mas pela União de Associações do Comércio e Serviços, o financiamento tem origem municipal. Os investigadores consideram que o protocolo poderá ter sido utilizado para contornar as regras da contratação pública, sendo Laplaine Guimarães suspeito de ter determinado os termos e execução dos acordos.
Além do secretário-geral, foram também detidos um administrador, um funcionário de uma empresa privada e a presidente de uma associação.
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